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Novembro 8, 2022O secretário de Estado da Digitalização afirmou hoje que a Anacom fez um relatório sobre os pedidos “abaixo das expectativas iniciais” da tarifa social de Internet, o qual está a ser analisado pelo Governo para tomar decisões no futuro.
O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, falava, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças, de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.
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Questionado sobre a baixa adesão à tarifa social de Internet (TSI), o governante começou por dizer que “a ideia era efetivamente dar um serviço de Internet de banda larga às pessoas que tivessem mais dificuldades económicas“, recordando que “a legislação entrou em vigor em janeiro” e que desde março que está operacional.
“Todos concordamos que está muito abaixo das expectativas iniciais, a ideia era que nós pudéssemos fornecer um correio eletrónico, permitir compras ‘online’, fazer videochamadas, participar nas redes sociais“, como também procurar emprego e ter acesso aos serviços municipais e nacionais digitalizados, prosseguiu.
Mas “em que ponto estamos neste momento? Fizemos uma análise” sobre o número baixo de pedidos, disse.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) “fez um relatório em que analisou as potenciais causas dessa situação, esse relatório está a ser analisado” e “vai ser a base para tomar decisões no futuro imediato sobre alternativas possíveis, obviamente tendo em consideração também as condições de mercado“, referiu Mário Campolargo.
Sobre as causas, o governante admitiu que “podem ser associadas” ao lado da procura.
“As pessoas a quem essa tarifa social podia ser mais apropriada são aquelas que têm mais dificuldade na literacia digital e, por isso, programas” como Eu Sou Digital ou mês das competências são uma ajuda.
Mas também pode haver causas do lado da oferta, uma vez que “os serviços de comunicações eletrónicas” apresentam ofertas em pacote que “podem aparecer como mais interessantes perante o cidadão“, considerou, gerando concorrência com a TSI.
“A ideia era que o Governo desse essa TSI às pessoas que não tivessem capacidade de comprar um pacote, o que se verifica, portanto, é que há um acesso muito grande aos pacotes”, disse.
Mário Campolargo disse ainda que em programas complementares como a Escola Digital tem havido “dificuldades na comunicação às pessoas específicas que podiam ser beneficiárias da TSI devido a situações relacionadas com o RGPD [Regime de Proteção de Dados]”.
Todos estes aspetos serão alvo de “análise governamental para tomarmos uma decisão no futuro”, concluiu.
