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Dezembro 18, 2020De um lado, a Anacom mantém firme a convicção de que o leilão do 5G foi realizado dentro da normalidade e regras europeias e mantém o calendário para a atribuição das frequências da rede no próximo ano. Por outro lado, tem havido críticas fortes ao regulamento do leilão para o 5G e à atuação da reguladora. Já o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou esta terça-feira que o Governo “está solidário” com a Autoridade Nacional de Comunicações e “com o regulamento” e espera que o leilão do 5G “corra bem”.
Ainda antes do final do ano, a NOS e a Vodafone vão regressar ao Parlamento para discutir as questões em torno do 5G, suportando que as regras são ilegais, mantendo convicta a ideia de que o regulamento é discriminatório para os operadores históricos, face aqueles que estão para entrar no mercado, avança o Dinheiro Vivo.
Quanto a datas, o CEO da NOS, Miguel Almeida, vai ser ouvido no dia 21, durante a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, às 15h15. No dia seguinte, 22 de dezembro, é a vez de Mário Vaz, CEO da Vodafone Portugal, a ser ouvido pela mesma Comissão, às 13h00. Segundo referiu fonte oficial ao jornal, esta audiência surge no seguimento do requerimento do CDS-PP às audições realizadas à Anacom e à Autoridade da Concorrência, na justificação do leilão do 5G.
Há mais entidades que vão ser ouvidas no Parlamento na próxima semana. A associação TICE (Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica) faz-se representar pelo seu presidente Manuel Ramalho Eanes, que é igualmente administrador da NOS, às 10h45 do dia 22 de dezembro. E também o presidente da APDC, Rogério Carapuça, às 11h30 do mesmo dia.
