De smartphones a TVs: Anacom vai verificar se equipamentos eletrónicos cumprem as regras em vigor

Até ao final deste ano a Anacom vai realizar uma ação de fiscalização dirigida aos operadores económicos que vendem equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas no mercado. A campanha nacional “Pare, verifique e venda em conformidade” terá início durante o mês de maio e começará pelas regiões de Braga, Castelo Branco e Évora, abrangendo ainda as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Em comunicado, a entidade reguladora explica que, no decorrer da campanha, serão fiscalizados todos os equipamentos de comunicações eletrónicas, com ou sem fios, incluindo routers, auriculares, auscultadores, colunas, consolas de videojogos, comandos, telefones, smartphones, televisões, drones e brinquedos telecomandados.

De acordo com a Anacom, existe ainda uma reduzida literacia na comercialização deste tipo de equipamentos, traduzindo-se em “desconformidades entre a situação que se vive no terreno e as obrigações previstas na legislação”, mais concretamente no Decreto-Lei n.º 57/2017, de 9 de junho, e no Decreto-Lei n.º 31/2017, de 22 de março.

Assim, o regulador sublinha a importância da campanha nacional, que servirá também para sensibilizar os agentes económicos envolvidos, relembrando que as desconformidades podem resultar prejuízos para os consumidores. Por exemplo, falhas de funcionamento que provocam interferências noutros aparelhos revestem-se de maior gravidade, numa vez que podem impactar equipamentos médicos ou radares de aviação.

Depois de ter realizado em abril um webinar dirigido aos operadores económicos, a Anacom divulga hoje o novo guia «Pare, verifique e compre em conformidade» para consumidores, que os alerta para a informação a que devem estar atentos quanto compram equipamentos de comunicações eletrónicas.