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Setembro 16, 2022A China está a rever a legislação local de cibersegurança, para introduzir algumas novas regras, mas sobretudo para aumentar o valor das multas associadas a algumas violações da lei.
Em algumas áreas, o aumento previsto das coimas é dos atuais 100 mil yuans (cerca de 14 mil euros) para 1 milhão, numa proposta que foi colocada em consulta pública até final do mês (29 de setembro), como detalha a Reuters, que avança a notícia.
As medidas foram compiladas pelo regulador responsável pela monitorização de atividades no ciberespaço chinês. Incluem, por exemplo, uma proposta de multas até 5% da receita do ano anterior, para operadores de infraestruturas de informação crítica que utilizaram produtos ou serviços que não foram submetidos a avaliações prévias de segurança.Em alternativa aos 5% da receita, a multa neste caso pode ser também de 10 vezes o valor do produto usado indevidamente.
A lei chinesa da cibersegurança foi a primeira regulação do género aprovada no país. Existe desde 2017 e regula aspetos relacionados com o armazenamento e transferência de dados. Atualmente é complementada por outra legislação mais específica, na área da proteção de dados e da segurança dos dados.
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A lei de proteção de dados, por exemplo, entrou em vigor a 1 de novembro de 2021 e estabeleceu novas regras em relação à forma como as gigantes tecnológicas recolhem, usam e gerem os dados dos utilizadores.
Passou a exigir que o processo de tratamento de informação pessoal seja transparente, tenha um propósito e se limite ao estritamente necessário, dando aos utilizadores o direito de recusarem uma recolha excessiva dos seus dados.
Esta legislação estabelece também um conjunto de condições em que as empresas podem, ou não, recolher dados dos utilizadores, requisitos de consentimento e regras sobre o processo de proteção da informação transferida para fora do país.
