Brasil suspende venda de iPhones sem carregador. Apple vai recorrer da decisão

O Brasil suspendeu a venda de todos os modelos do iPhone que não sejam comercializados com carregador. Esta prática foi adotada pela Apple com o lançamento do iPhone 12 e, como tem justificado a empresa, é um dos vetores das políticas de sustentabilidade da empresa. A Apple alega que este é um incentivo à utilização de carregadores antigos, combatendo o desperdício e poupando o recurso a matérias-primas, as autoridades brasileiras têm uma leitura diferente e encaram a medida como discriminatória.

Este mesmo argumento já tinha motivado vários processos estaduais no país, que condenaram a Apple ao pagamento de diferentes multas e solicitaram a alteração da política de vendas no país, sem resultados. Deste novo processo também resulta uma multa de 12,3 milhões de reais, o equivalente a 2,4 milhões de euros.

A Apple já reagiu, em declarações à Reuters, confirmando que vai recorrer da decisão e mostrando confiança na capacidade de revertê-la. “Já ganhámos várias decisões judiciais no Brasil sobre este assunto e estamos confiantes de que os nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e ligar os seus dispositivos”, defendeu um porta-voz da empresa.

Os reguladores brasileiros têm sublinhado que nem todos os compradores de um novo iPhone têm um carregador compatível com o modelo em casa e quem não tiver fica numa situação discriminatória e é obrigado a incorrer em mais custos para poder usar o equipamento. Em São Paulo, a Procon São Paulo tinha multado a Apple em março do ano passado por causa deste tema, considerando que a empresa fez um downgrade na oferta, sem qualquer ajuste no preço.

Em janeiro deste ano, Apple a Samsung foram multadas pela mesma razão, desta vez pela Procon Fortaleza e num valor global equivalente a 2,4 milhões de euros (26 milhões de reais).

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Como fundamentava decisão, a prática de “venda casada”, onde a compra de um determinado produto está condicionada à compra de outro, é proibida no Brasil, segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. A empresa também já tinha sido multada pela Procon de outros Estados – Santa Catarina e Caldas Novas.

Este novo processo, que culminou numa multa e sanção aplicadas pelo Ministério da Justiça, foi interposto pela Senacom – Secretaria Nacional do Consumidor, a quem a Apple alegou que a medida resulta de uma “preocupação ambiental” e tem o intuito de “estimular o consumo sustentável”, como cita a Exame Brasil. A Senacon não aceitou os argumentos, “uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ónus“.

Na verdade esta medida, que vários fabricantes têm vindo a implementar, é polémica desde o início, com algumas vozes a sublinharem que esta é mais uma forma de ajudar as empresas a poupar custos do que uma iniciativa com real impacto ambiental, já que a compra à parte de carregadores em algumas situações não poderá ser evitada e vai implicar mais embalagens que as necessárias para vender o acessório com o equipamento. Na China, a Apple enfrenta aliás um processo pela mesma razão.

Nos relatórios anuais de sustentabilidade, a Apple apresenta números. Revelou no último, de 2021, que deixar de incluir carregadores nas caixas do iPhone permitirá poupar 861.000 toneladas de cobre, zinco e estanho. Desta decisão também resulta a capacidade de expedir dispositivos de forma mais eficiente, já que com embalagens mais pequenas passa a ser possível incluir mais em cada palete e reduzir as emissões de dióxido de carbono da empresa, frisou a empresa.

A decisão brasileira foi conhecida esta terça-feira, um dia antes do evento marcado pela Apple para apresentação de novidades, onde uma das estrelas será precisamente a nova geração do iPhone. Veja aqui todas as novidades esperadas para a apresentação da Apple.