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Maio 6, 2022O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, afirmou na quinta-feira, no parlamento, que a Tarifa Social de Internet “não está a ter a adesão” de que gostaria, mas que há empenho para que esta seja “o mais alargada possível”.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da Anacom disse que “existem 517 pedidos” até ao momento. A 11 de abril contabilizavam-se “314 pedidos” da Tarifa Social de Internet, que tem como objetivo permitir às famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais acederem a serviços de Internet em banda larga, fixa ou móvel.
“De facto a Tarifa Social [de Internet] não está a ter a adesão que nós também gostaríamos”, admitiu Mário Campolargo, que falava na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças, Economia e Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE22), no seguimento da intervenção da deputada comunista Paula Santos, que abordou o tema.
O secretário de Estado lançou um repto aos deputados, dada a sua capilaridade, para que comuniquem a existência desta tarifa.
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“Se os senhores deputados pudessem ajudar na difusão e na comunicação, nós agradeceríamos”, disse na quinta-feira o governante, salientando que o Governo está empenhado em fazer isso “para fazer subir os números” de adesão que são “bastante baixos”.
Esta tarifa conta com cerca de 780 mil beneficiários potenciais, o universo da população que beneficia da tarifa social de eletricidade e da água. A tarifa entrou em vigor este ano e em 21 de fevereiro passado o regulador Anacom tinha anunciado que a mesma já podia ser subscrita.
Recorde-se que um mês depois do início das ofertas de Tarifa Social de Internet, o número de pessoas que tinha feito o pedido para este serviço junto dos operadores era muito reduzido, fixando-se nos 262. A tarifa social de Internet foi uma das bandeiras do Plano de Transição Digital mas a implementação foi alvo de negociações longas pela fixação de um preço e condições que permitissem às famílias com baixos rendimentos ou pessoas com necessidades sociais especiais acederem a serviços de Internet em banda larga, fixa ou móvel a custo reduzido.
