Anacom quer garantir que espectro 5G da Nowo será utilizado de forma eficiente se compra da Vodafone avançar

O anúncio do acordo para a compra da NOWO pela Vodafone Portugal foi feito no final de setembro e o processo ainda está a ser analisado pela Autoridade da Concorrência, mas a Anacom já foi chamada a pronunciar-se, estando a preparar um parecer que deve ser entregue até final deste ano.

João Cadete de Matos, presidente da Anacom, não quis adiantar pormenores sobre a avaliação do regulador das comunicações ao negócio, nem sobre o destino das licenças do 5G, mas admitiu que a sua preocupação está na garantia dos pressupostos definidos para leilão.

“A nossa preocupação foi garantir a utilização eficiente do espectro”, explicou num encontro com jornalistas, adiantando que o leilão definiu faixas específicas para os novos entrantes no mercado para assegurar que o mercado é concorrencial. “O objetivo é que o espectro seja usado para esse fim”, afirma.

Para o regulador, “o que não pode derivar de uma operação de concentração é uma redução do nível concorrencial, o que é um pressuposto importante. E no caso do espectro que foi reservado para novos entrantes, de facto seja utilizado para viabilizar o negócio de novos entrantes”.

O parecer da Anacom não é vinculativo, mas pode resultar em remédios a definir pela Autoridade da Concorrência, e mesmo sem dar detalhes sobre que tipo de remédios podem ser, Cadete de Matos foi claro. “O que é essencial é que os novos entrantes tenham o espectro de que necessitam e que as empresas que já estão no mercado não obtenham espectro de que não precisam”, explica, dizendo que se no fim do dia vamos ter um ou dois novos entrantes isso vai depender do mercado.

Recorde-se que no leilão de 5G, que terminou em 2021, foram atribuídas licenças para utilização do espectro a seis empresas, as três operadoras móveis atuais, MEO, NOS e Vodafone, e três novas operadoras, a NOWO, Dixrobil e Dense Air.

A Nowo foi uma das empresas que não optou pelo pagamento integral da licença, avançando apenas com 50% do valor dos 70,1 milhões totais, e depois do anúncio do acordo para venda da operação à Vodafone Portugal o destino do espectro é uma das principais interrogações.

Mais concorrência e ofertas de pacotes e preços diferenciados

Num encontro com jornalistas o presidente da Anacom voltou a mostrar a sua preocupação com a cobertura do território nas redes móvel e em fibra, defendendo que é uma questão de coesão e igualdade de oportunidades.

Esta foi uma das grandes preocupações do leilão do 5G, com a definição das metas de cobertura ao nível da população e não apenas nas sedes das freguesias. O regulador tem feito análises no terreno e partilhado os resultados e Cadete de Matos acredita que isso tem ajudado a dar visibilidade ao problema da falta de cobertura em algumas zonas do país, onde nem é possível fazer uma chamada para o 112.

O leilão do 5G é apontado como um instrumento muito importante para conseguir maior cobertura entre todas as zonas e uma das metas mais relevantes que definiu para o próximo ano é “pôr todo o país ao mesmo nível de acessos”, o que passa pelo cumprimento das obrigações da rede móvel e levar fibra ótica às zonas onde não existem redes de alta velocidade.

“O 5G tem muitas potencialidade mas o que queríamos era ter 4G de qualidade […] o objetivo dos 100 mbps é relevante”, defende Cadete de Matos, sublinhando que é preciso garantir que as metas definidas até final de 2023 são cumpridas.

Com maior concorrência Cadete de Matos acredita que vão surgir também ofertas diferenciadoras e a preços mais baixos. Reconhecendo que o investimento de novos operadores no mercado é relevante, não só pelas infraestruturas mas também pela necessidade de conquistar espaço numa área onde já estão instaladas três empresas e onde os clientes têm pacotes com TV, internet e telemóvel, muitas vezes com fidelizações, o presidente da Anacom sublinha que “qualquer empresa que entre tem de ter arcaboiço para desenvolver a rede e para ter oferta competitiva […] é um desafio complexo e exigente”.

Ainda assim a sua expectativa é que seja possível chegar ao fim de 2023 “com um país diferente”, e convida a olhar para o mercado de Espanha onde a concorrência trouxe soluções diferentes, com novas ofertas em termos de pacotes e também de preços.