Anacom está a trabalhar com operadores sobre deliberação da Comissão de Avaliação no 5G

João Cadete de Matos respondia a questões dos jornalistas sobre a decisão da CAS, após a apresentação desta nova plataforma geoespacial que permite conhecer de forma imediata a cobertura de redes fixa, móvel ou de satélite de todos os operadores em território nacional.

Questionado sobre se a Anacom está a trabalhar com as operadoras de telecomunicações sobre a implementação dos planos que decorrem da deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS) de maio, João Cadete de Matos salientou que, no âmbito da Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), “compete à Anacom supervisionar as decisões” que estão tomadas neste âmbito.

“Compete à Anacom supervisionar o cumprimento. Essa informação tem sido transmitida [pelos operadores] na medida em que tem sido solicitada” pelo regulador, prosseguiu. “Foi solicitada ao longo do tempo de trabalho”, nomeadamente da CAS.

“Assim como os operadores têm já nos transmitido toda a informação que é necessária” para monitorizar a decisão, acrescentou o presidente da Anacom. “Podemos dar a garantia a todos os portugueses que estamos a trabalhar em conjunto também com os operadores”, sublinhou.

O presidente da Anacom, cujo mandato terminou em agosto, referiu ainda que, em termos de componente de segurança nacional, “Portugal tem estado muito atento a essa missão, não só na ação da autoridade reguladora, mas também naquilo que diz respeito à supervisão que temos de fazer do cumprimento das deliberações das entidades competentes previstas” na legislação portuguesa e nas orientações europeias.

“Há uma cooperação estreita entre as autoridades públicas”, neste caso entre o Governo e a Anacom – “e tudo estamos a fazer da nossa parte para que essas decisões sejam implementadas de forma eficiente”, salientou

Quanto ao prazo de implementação dos planos, João Cadete de Matos adiantou que o prazo decorre “das orientações” definidas a nível europeu, sem especificar data. “É um trabalho que está em curso e que temos toda a expectativa de ser levado a bom porto”, rematou.

Questionado sobre se o processo colocado pela Huawei Portugal poderá travar a execução dos planos, o responsável disse que é preciso aguardar.

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“Sobre os tribunais, é uma matéria que vamos ter de aguardar pelo respetivo desenvolvimento, mas o importante é dizer que estamos a trabalhar de forma articulada, ponderada e rigorosa para cumprir aquilo que o país espera de cada uma das autoridades na sua esfera de competência”, rematou.

Em maio, a Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou uma deliberação sobre o “alto risco” para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que “o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado” ou ligado “permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”.

A deliberação não refere nomes de empresas ou de países, mas o certo é que o caso da Huawei surge na memória, nomeadamente porque a tecnológica chinesa foi banida das redes 5G em outros países europeus.