Anacom afirma que Tarifa social de Internet “ficou muito aquém das expectativas” de adesão

João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de uma audição regimental. Questionado sobre a Tarifa Social de Internet, o presidente da entidade reguladora salientou que “ficou muito aquém das expectativas” de adesão.

“Do nosso ponto de vista também aí as fidelizações têm um efeito perverso” na mudança das famílias de baixos rendimentos, que ao pensarem aderir à tarifa social de Internet são “confrontadas” com milhares de euros para rescindir o contrato antecipadamente.

Além disso, as condições que são oferecidas “são exíguas e abaixo daquilo que a Anacom recomendou”, apontou João Cadete de Matos. “A nossa expectativa é que essas condições melhorem”, disse, já que ao fim de um ano de aplicação desta tarifa podem ser revistas.

[related-post id=”297245″ post_type=”post” /] Há precisamente dois meses, o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, afirmou, no parlamento, que a tarifa social não estava a ter a adesão que gostaria, mas que havia empenho para que esta seja “o mais alargada possível”.

Esta tarifa conta com cerca de 780 mil beneficiários potenciais, o universo da população que beneficia da tarifa social de eletricidade e da água. A tarifa entrou em vigor este ano e em 21 de fevereiro passado o regulador Anacom tinha anunciado que a mesma já podia ser subscrita.

Recorde-se que, durante a mesma audição regimental na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação,  no âmbito do grupo de trabalho sobre as comunicações eletrónicas, João Cadete de Matos afirmou que o regime de fidelizações nas comunicações eletrónicas em vigor “tem sido prejudicial para a economia portuguesa e para os consumidores”.