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Março 1, 2021Opinião: Concorrência desleal e disfunções no mundo do e-commerce
Março 1, 2021A fase principal do leilão do 5G, onde participam operadoras como a MEO, a NOS e a Vodafone, avançou hoje para o seu 33º dia, num processo que continua ainda sem fim à vista. Nas seis rondas de hoje, as licitações atingiram os 240,15 milhões de euros, um valor que representa uma subida de 1,088 milhões em relação ao que foi atingido no dia anterior.
A soma das licitações da fase dos novos entrantes com as que foram alcançadas hoje na fase principal resulta num valor que já é superior a 324 milhões de euros, ultrapassando o preço de reserva fixado pela Anacom nos 237,9 milhões.
[photo-gallery id=”237105″ thumbnails=”237106,237107,237108″ layout=”linear”/]Os mais recentes dados da Anacom permitem verificar que as únicas mudanças se situam na faixa dos 3,6 GHz, onde hoje há subidas nas ofertas de 19 dos 40 lotes disponíveis, assim como uma dinâmica de crescimento das propostas que leva a aumentos a rondar, no máximo, os 121% em relação ao preço de reserva.
A faixa dos 2,1 GHz, onde ocorreu a maior das movimentações, apresenta licitações na ordem dos 10,6 milhões desde 22 de janeiro, num crescimento de mais de 400% face ao preço de reserva de espetro. Já na dos 2,6 GHz, o valor das licitações relativas ao primeiro dos lotes alcançou no 24º dia os 9,588 milhões de euros, mais 220% do que o valor inicial de 3 milhões, e as ofertas para o segundo dos lotes da faixa atingiram os 9,132 milhões no 23º dia.
Na faixa dos 700 MHz, as licitações continuam nos 19,2 milhões de euros e um dos lotes não recebeu ofertas desde o início da fase principal do leilão. Os quatro lotes disponíveis na faixa dos 900 MHz também não registam alterações em relação ao preço de reserva de 6 milhões de euros desde a mesma altura.
De acordo com o regulamento, o leilão só terminará quando não existirem novas licitações, fixando-se o valor final e cabendo à Anacom fazer a consignação das licenças e, por fim, a atribuição. Só depois é que podem avançar as ofertas comerciais.
Uma coisa é certa: por entre polémicas e adiamentos, o leilão do 5G bate recordes de duração de processos anteriores de atribuição de licenças em Portugal, mas também no licenciamento do 5G face aos procedimentos que decorrem noutros países europeus. Por exemplo, a Suíça atribuiu as licenças num leilão de apenas um dia e na Grécia bastaram seis rondas para entregar as licenças e encaixar 372,3 milhões de euros.
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Portugal foi também apontado na imprensa internacional como o caso de estudo “perfeito” para ilustrar os erros europeus na promoção de um sector das telecomunicações forte e capaz de competir com outras regiões do globo pela liderança tecnológica no 5G.
Recorde-se que, com o debate público sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a terminar, a associação de operadores de telecomunicações, APRITEL, defendeu hoje que o documento deverá incluir financiamento público de redes de nova geração.
Numa nota à comunicação social, a APRITEL defende que, no âmbito da consulta pública, deve ser feita “a revisão do PRR de forma a incluir uma componente adicional no pilar da transição digital, de financiamento público de redes de nova geração em locais que não atraem por si só o investimento privado”.
A associação argumenta também que este tipo de investimento está previsto no Mecanismo de Recuperação e Resiliência Europeu e que esse investimento “está a ser feito em países como Espanha, França, Itália ou a Alemanha”.
Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização 18h45)
