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Fevereiro 21, 2025A justiça brasileira decidiu que a X tem de fazer o pagamento imediato de uma multa de 8 milhões de reais (1,3 milhões de reais), por não ter cumprido uma decisão anterior da justiça, com uma pena associada de 100 mil reais por cada dia de incumprimento. A sanção foi decidida pelo juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal de Justiça, que tem estado ligado à análise e decisão de várias contendas com a plataforma detida por Elon Musk.
A X tinha recorrido da decisão, mas a justiça veio agora confirmar a sanção e fazer as contas ao valor acumulado que a empresa tem de pagar, por não ter cumprodo a decisão logo em outubro, uma posição que aparentemente já foi aceite pela rede social de Elon Musk, já que a imprensa brasileira cita a indicação já de uma conta bancária para pagar a multa.
Em outubro do ano passado, a justiça brasileira ordenou à X que desligasse e partilhasse dados da conta de um blogger acusado de disseminar informação falsa. É investigado num processo onde é acusado de divulgar conversas falsas, atribuindo-as a um jornalista, como explica a Agência Brasil. É ainda investigado por alegada participação em organizações criminosas e branqueamento de capitais.
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O blogger em questão é Allan dos Santos, que vive atualmente nos Estados Unidos e que acabou por ser suspenso da plataforma, mas a X não chegou os dados da conta que a justiça solicitou, alegando que não guardava essas informações. O tribunal não acolheu o argumento
No ano passado, a X também teve várias questões com a justiça brasileira e com Alexandre de Moraes a ser responsável por várias decisões, nomeadamente a de suspender a atividade da empresa no país por desrespeitar decisões judiciais.
No caso, a empresa recusou-se a cumprir uma decisão judicial que impunha o bloqueio de algumas contas de utilizadores. A justiça concluiu que as contas em questão espalharam desinformação e deviam ser bloqueadas por causa disso, a X achou que não devia fazê-lo, alegando a defesa da liberdade de expressão dos utilizadores.
O braço de ferro ainda durou alguns meses, mas a suspensão da X foi mesmo decretada e a multa de 28,6 milhões de reais (4,7 milhões de euros) paga, para que o serviço pudesse voltar ao ar.
