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Setembro 13, 2019O Governo decidiu reforçar imediatamente as inspeções em relação à gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) e as coimas podem chegar aos cinco milhões de euros. A notícia é avançada esta sexta-feira pelo site Dinheiro Vivo, que cita um comunicado enviado pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética.
Para assegurar o aumento da fiscalização, o novo sistema vai envolver entidades tuteladas pelas áreas governativas do Ambiente e Transição Energética, da Economia e da Administração Interna. De acordo com o comunicado citado pelo site, “segundo o quadro contraordenacional aplicável, as coimas podem atingir, nos casos muito graves, cinco milhões de euros e podem ainda ser aplicadas sanções acessórias, como a cassação das licenças”.
A decisão resultou de uma reunião de trabalha que decorreu esta quinta-feira no Ministério do Ambiente e da Transição Energética. No encontro estiveram representadas as entidades públicas competentes em matéria de licenciamento, inspeção e fiscalização da gestão dos REE.
Depois da reunião ficou ainda estabelecida a definição de um plano de ação para os REEE, que será acompanhado por um Grupo de Trabalho, criado por despacho conjunto do Secretário de Estado do Ambiente e do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, adianta o site.
Para além de apostar na realização de ações de inspeção, fiscalização e auditorias a todos os intervenientes no Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, o plano de ação vai também promover a canalização de investimentos em ações de investigação, desenvolvimento e inovação no setor e uma clarificação legislativa.
A par destas novidades, vai ser ainda constituída uma comissão de acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, alargada às entidades gestoras deste fluxo de resíduos, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, aos sistemas de gestão de resíduos, às associações setoriais, à DECO e às Organizações Não Governamentais com intervenção no setor dos resíduos.
Como objetivo, as medidas pretendem “garantir o cumprimento das exigentes metas impostas pelas diretivas europeias e a adoção de adequadas práticas ambientais e concorrenciais”, conclui o Ministério no comunicado.
Em 2017, já o diretor-geral da Ecopilhas, falava na necessidade urgente de encontrar novas formas para reciclar baterias de telemóveis, drones e carros. Na altura, Eurico Cordeiro alertava que estas pilhas e baterias eram a área “mais preocupante [em termos ambientais] porque mais difícil de controlar e porque são mais pequenas e facilmente vão parar ao lixo comum ou as pessoas as deixam no ambiente”.
