Tribunal de Justiça “devolve” multa europeia da Intel ao tribunal onde o recurso começou

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou a reavaliação do recurso apresentado pela Intel contra a multa de 1,06 mil milhões de euros, imposta em 2009 pela Comissão Europeia por abuso de posição dominante.

Ao anular a decisão do Tribunal Geral, o TJUE deixa críticas implícitas àquele órgão, por alegadamente não ter tido em conta os aspectos económicos do caso em 2014. Na alegações originais, Bruxelas acusava a Intel de oferecer descontos às fabricantes de computadores, como a Dell, a Lenovo, a HP e a NEC para que usassem os seus processadores, prejudicando a sua concorrente direta Advanced Micro Devices.

De acordo com o TJUE, o Tribunal Geral terá agora de verificar de que forma os “descontos em questão são capazes de restringir a concorrência” e se esta limitação ficou provada, de forma clara, na altura em que a Comissão Europeia aplicou a multa de 1,06 mil milhões de euros.

Recorde-se que a sanção aplicada à gigante norte-americana dos processadores é a segunda maior a nível europeu, apenas ultrapassada pelos 2,4 mil milhões de euros impostos à Google no passado mês de junho.