Taxa de 5% para as operações da Uber e outras platformas aprovada no Parlamento

O Parlamento aprovou ontem o novo decreto de regulamentação de atividades das empresas do setor de transportes descaraterizados Uber, Taxify e Cabify, com alterações ao diploma depois do Presidente da República ter vetado as propostas iniciais.

Inicialmente, o PSD havia apresentado no Parlamento a proposta para que as plataformas de mobilidade pagassem uma contribuição de 5% sobre os ganhos de cada viagem. Embora resistente inicialmente, o Partido Socialista acabou por aceitar o mesmo valor para a sua proposta. O PAN votou também favoravelmente, tendo sido o diploma aprovado com a abstenção do CDS-PP, e com os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e o Partido dos Verdes.

As plataformas de mobilidade (Uber, Taxify e Cabify) passam a pagar uma percentagem única de 5%, sobre os valores da taxa de intermediação em cada serviço, adianta o Jornal de Negócios. A Uber já se manifestou e diz que vai analisar qual será o impacto da nova lei sobre as suas operações.

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A lei visa o transporte individual e remunerado de passageiros em automóveis descaraterizados utilizando a plataforma eletrónica TVDE. No diploma ficaram clarificadas as regras para as empresas de táxis utilizaram a mesma plataforma, desde que não utilizem os mesmos veículos. O diploma será agora enviado a Marcelo Rebelo de Sousa para que seja promulgado.

Antes das votações, o deputado João Paulo Correia, do PS, destacou que a plataforma TVDE funciona atualmente de forma irregular, sem regras e fiscalização, mas que não vale a pena fingir que não existe esta nova atividade. Com a aprovação do decreto para o setor, é assegurada a concorrência, o combate à precariedade e a evasão fiscal, refere o representante socialista.

Já o CDS-PP mostrou-se contra a lei referindo que a criação de taxas não é a forma de ajudar o mercado. Hélder do Amaral refere que para resolver o problema desta nova atividade é necessário modernizar o setor do táxi. Bruno Dias, do PCP propôs a fixação de contingentes e de preços, mencionando que modernizar não podia ser andar a reboque das multinacionais, acusando o PS e PSD de permitirem a atuação ilegal das empresas e “cúmplices” da violação à lei, adianta o Negócios.