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Julho 14, 2023A Comissão Federal do Comércio, dos Estados Unidos, não se conforma com a decisão do tribunal, que esta semana não viu justificação para o seu pedido de suspensão temporária da compra da Activision Blizzard pela Microsoft, recusando o pedido de injunção apresentado. Voltou por isso à carga e avançou agora a um tribunal de recurso, com o mesmo pedido de suspensão temporária do negócio de 69 mil milhões de dólares.
O tribunal federal de São Francisco não acolheu o pedido da FTC por não encontrar base nos argumentos apresentados pelo regulador de que a operação representa riscos para a concorrência. A juíza sublinhou os acordos já feitos pela Microsoft e a abertura da empresa para ultrapassar os constrangimentos que a operação poderia levantar no mercado de cloud gaming. Com base nisso considerou não encontrar argumentos nas leis da concorrência para continuar a travar a compra.
O acordo de compra assinado entre a Microsoft e a Activision Blizzard expira a 18 de julho. Depois disso, os compromissos assumidos pelas duas empresas deixam também de valer, a não ser que sejam renovados. A Microsoft fica sujeita a uma multa por falta de cumprimento do acordo, ainda que não seja difícil provar que a empresa é alheia à demora.
A compra da Activision Blizzard é um dos maiores negócios de sempre da história dos videojogos. Reguladores em todo o mundo analisaram as consequências da operação para a concorrência nos seus países.
Na Europa, a luz verde para avançar chegou recentemente. No Reino Unido, o regulador já anunciou um chumbo da operação de concentração, mas entretanto veio dizer que um novo acordo com a Microsoft pode ter bases para satisfazer as preocupações existentes e reverter o sentido da decisão.
Nos Estados Unidos, o processo também já passou por diferentes fases de investigação, até a FTC decidir que será um juiz a decidir se a compra da Activision Blizzard traz danos irreparáveis à concorrência no mercado de gaming. Até que chegue a data do julgamento administrativo, agendado para 2 de agosto, o regulador tem feito o que pode para que a operação se mantenha suspensa.
Já tinha conseguido uma ordem de suspensão temporária nesse sentido, que termina esta sexta-feira, o que justifica o caráter de urgência do novo pedido entregue ao tribunal de recurso. Para tentar reverter a decisão, a FTC defende que a juíza que recusou o pedido avaliou-o considerando a possibilidade de uma suspensão definitiva do negócio e não temporária, como foi solicitado. Por outro lado, sobrevalorizou os compromissos assumidos pela Microsoft.
