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Dezembro 21, 2023Depois da submissão de pedidos online se ter tornado obrigatória para mandatários, a nova plataforma da nacionalidade vai entrar numa nova fase, com o objetivo de acelerar a atribuição da nacionalidade portuguesa, assim como a transparência e a confiança no processo.
O novo sistema passa a desmaterializar todo o processo, permitindo desde já agilizar 23 mil pedidos em fase de registo, através da integração automática com o Registo Civil, refere o Ministério da Justiça em comunicado.
Etapas como a digitalização e a classificação dos processos, assim como a integração automática com o sistema de registo civil para a emissão do respetivo registo de nascimento passam a dispensar a intervenção de um funcionário e as comunicações com as entidades externas que costumam ser consultadas na atribuição da nacionalidade, como por exemplo a PJ ou a DGAJ.
O Ministério da Justiça estima poupar 20 mil horas de trabalho desta forma, “o equivalente a 86 pessoas libertadas para outras tarefas de maior valor acrescentado”, pode ler-se no comunicado.
Esta é uma nova fase na evolução do tratamento dos processos de nacionalidade, depois de, em fevereiro deste ano começar a ser possível submeter os pedidos online e, em novembro, essa submissão passar a obrigatória para mandatários (o que corresponde a 90% dos processos entrados). Nos últimos 10 meses foram submetidos mais de 16 mil pedidos através da internet.
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A partir do início do próximo ano, a nova plataforma da nacionalidade também vai permitir o acompanhamento online das fases do processo em tempo real, “com aumento da transparência e confiança no processo e maior eficiência na tramitação da nacionalidade”.
A plataforma da nacionalidade é um projeto financiado pelo PRR, relacionado com o ciclo de vida do cidadão, e conta com uma dotação inicial de 1,4 milhões de euros. Até ao momento, os serviços do Registo já investiram cerca de um milhão de euros, na recuperação de processos na área da nacionalidade, através de trabalho suplementar, digitalização massiva de processos e novos equipamentos. Até ao quarto trimestre do próximo ano prevê-se a total recuperação dos processos pendentes.
O Ministério da Justiça avançou também esta semana com um balanço do processo de modernização dos tribunais, que já soma 22 mil pedidos de apoio judiciário eletrónico, realizados via Segurança Social Direta sem deslocações e 2,8 milhões de cidadãos dispensados de pedir registo criminal com a interoperabilidade entre entidades.
