Operação Pactum: PJ faz buscas em organismos públicos por suspeitas na aquisição de serviços informáticos

“No centro da investigação encontra-se um conjunto de indivíduos que, em conjugação de esforços e de forma premeditada, viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, num valor total global não inferior a 17.000.000,00€ (dezassete milhões de euros)”, referem, num comunicado conjunto, a PJ e a Procuradoria-Geral da República.

Em comunicado é detalhado que, no âmbito de um inquérito no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a PJ realizou uma operação para dar cumprimento a 75 mandados de busca e apreensão, com diligências que decorrem “na área da grande Lisboa, Porto e Braga, designadamente em domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, Institutos Públicos e outros serviços do Estado”.

As buscas “destinam-se à recolha de informação relacionada com funcionários desses serviços e não visavam decisores políticos“, afirmam a PJ e a Procuradoria-Geral da República. Em causa estão “condutas relacionadas com aquisições de serviços na área da Tecnologia de Informação, por várias entidades públicas e por uma entidade privada, entre os anos de 2017 e 2025“.

As autoridades afirmam que os factos investigados são susceptíveis de integrarem um vasto conjunto de crimes, inclundo “crimes de participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, de abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e ainda do crime de  branqueamento”.

Nas buscas estão presentes “dois juízes de instrução, três magistrados do Ministério Público e cerca de 250 inspetores da Polícia Judiciária e 50 especialistas da polícia cientifica”. A investigação vai prosseguir sob a direção do DCIAP, em colaboração com a PJ, “estando o inquérito sujeito a segredo de justiça”.

Ministério da Justiça confirma buscas em três organismos

O Ministério da Justiça confirmou hoje a realização de buscas na sua Secretaria-Geral, no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e no BUPi – Balcão Único do Prédio, acrescentando que a ministra já pediu informações às entidades visadas.

“A ministra da Justiça, surpreendida com as notícias desta manhã sobre buscas a organismos do Ministério, pediu às eventuais entidades visadas um reporte factual sobre as operações inspetivas, determinando que seja prestado todo o apoio necessário aos inspetores”, reagiu, por escrito, fonte do gabinete de Rita Alarcão Júdice.

A mesma fonte indicou a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, o IRN e o BUPi como os organismos alvo de buscas.

O Banco de Portugal confirmou entretanto ser outro dos organismos públicos onde decorrem diligências da PJ. “O Banco de Portugal confirma que está em curso uma operação da Polícia Judiciária nas suas instalações, que conta com a sua total colaboração”, refere o supervisor bancário num esclarecimento hoje publicado no seu portal e que não acrescenta mais detalhes.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação acerca do Ministério da Justiça e Banco de Portugal (última atualização: 12h31)