O Cartão de Cidadão mudou e hoje é entregue o primeiro documento. Veja as alterações

A renovação do Cartão de Cidadão faz parte da nova estratégia de serviços integrados para o Cidadão, com a nova marca Cidadão e a evolução das Lojas do Cidadão para um novo modelo que pretende facilitar o acesso aos serviços, que foi apresentada a 15 de março. As mudanças cumprem as normas europeias, definidas no Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho e obrigam a uma alteração da informação que consta no cartão de cidadão e à forma como é armazenada e acedida, nomeadamente com a obrigatoriedade de acesso sem contacto (contactless).

Os cartões do modelo anterior continuam válidos e só terão de ser substituídos no final da sua validade que, o mais tardar, irá acontecer até 3 de agosto de 2031, dado que tinham validade de cinco anos. De notar que quem fez o pedido de renovação automática do Cartão de Cidadão ou o pedido antes de 10 de junho ainda vai receber o documento antigo e não o novo.

O cartão de cidadão brasileiro, emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro também é atualizado. O modelo é semelhante ao cartão de cidadão nacional, mas não inclui a aplicação de viagem.

Quando foi apresentado, a data definida para a emissão do Cartão de Cidadão foi o dia 10 de junho, Dia de Portugal, de Camões e das comunidades portuguesas, mas só hoje será entregue o primeiro exemplar do novo documento, numa cerimónia que decorre no Campus da Justiça, em Lisboa. Às 17h30 será feita a apresentação do novo cartão pela Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, contando ainda com a presença do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo, e do Secretário de Estado da Modernização e Digitalização, Alberto Rodrigues da Silva.

O Cartão de Cidadão ficou disponível há 17 anos, com a emissão do primeiro documento no Faial, e esta é a primeira renovação significativa do documento de identificação que substituiu o Bilhete de Identidade. Há mudanças no design, nas funcionalidades, mas também na duração do documento, que passa a ter uma validade de 10 anos.

Veja as imagens do novo Cartão de Cidadão e da apresentação pública do documento

[photo-gallery id=”381092″ thumbnails=”381064,381065,381082,381093,381094,381095,381096,381097″ layout=”linear”/]Desde 2007 somam-se mais de 34,8 milhões de Cartões de Cidadão emitidos em Portugal e no estrangeiro.

O novo Cartão vai substituir progressivamente os documentos que estejam caducados, ou que percam a validade depois de 10 de junho deste ano.  O design é inspirado na calçada portuguesa e há elementos de segurança física e eletrónica que seguem as novas normas do regulamento europeu com a integração de um chip que pode ser lido sem contacto, o que deverá facilitar o acesso a dados nos serviços públicos e privados, dispensando o leitor de cartões que era até agora necessário.

Veja o vídeo de apresentação do novo Cartão de Cidadão

O chip está posicionado no verso do cartão e, contém três aplicações: de identificação (IAS – Identification, Authentication e Signature), de viagem e de verificação biométrica. Para impedir que a leitura contactless do documento seja feita sem autorização do titular, o acesso aos dados do chip é feito através do CAN (Card Access Number), um número novo que surge na frente do cartão. Ao aproximar o cartão de um leitor NFC contactless, é necessário introduzir primeiro o número CAN para “abrir o chip” e depois o respetivo PIN do cartão.

A fotografia no Cartão de Cidadão é agora também maior e o chip passa a ser visível só na traseira do documento, duas das principais alterações gráficas, para além do design de base que usa padrões do empedrado da calçada portuguesa, como o Mar largo.

Na estrutura do novo Cartão há sete camadas de policarbonato com informação, e componentes de segurança, como o chip de contacto, uma camada transparente e antenas com um chip contactless, uma camada com holograma estampado na parte da frente e uma camada de impressão no verso.

No cartão, há elementos impressos que só são visíveis com luz violeta, uma janela transparente que usa um material inovador que varia de côr consoante o fundo,  e dados impressos a laser no interior do cartão para maior proteção da informação.

Segundo a informação partilhada, este é também um documento de viagem, com a utilização de dois chips, um dos quais é o mesmo que existe na capa do passaporte. O documento assegura também a conformidade a norma ICAO (International Civil Aviation Organization), que visa melhorar a precisão e a eficiência dos processos de controlo e segurança das fronteiras, garantindo ao mesmo tempo que os documentos de viagem são seguros e à prova de falsificação.

Em março foi revelado que o software do cartão, que vai permitir o desenvolvimento de serviços que tirem partido das novas funcionalidades, foi já disponibilizado para o desenvolvimento nas aplicações. A ideia é que, no futuro, o Cartão de Cidadão possa ser utilizado como título de transporte para viajar nos transportes públicos de todo o país, ou a ser associado a entradas para espetáculos e bilhetes eletrónicos. Esta funcionalidade não está disponível no cartão de cidadão brasileiro, emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.

Em comunicado o IRN adianta ainda que a evolução do cartão de cidadão contempla investimentos no âmbito do PRR, para desenvolvimento de soluções alternativas de atendimento presencial e para renovação dos quiosques de recolha biométrica, no valor de nove milhões de euros.

Segundo a mesma fonte, “está a ser finalizado o levantamento de especificações técnicas, alinhadas com elevados padrões de qualidade, acessibilidade e segurança que são exigidos”. Com estes desenvolvimentos podem vir a ser criados quiosques com diferentes modelos e com possibilidade de atendimento self-service para renovação dos documentos de identificação.

O que muda no Cartão de Cidadão? Veriique algumas das questões mais frequentes

O IRN tem online uma página de perguntas e respostas mais requentes para as questões sobre o Cartão de Cidadão que ajuda a esclarecer as principais dúvidas

. Quais são as alterações no novo Cartão de Cidadão?

Existem algumas alterações de design e de apresentação da informação. A fotografia tem maiores dimensões, permitindo identificar melhor o titular e na frente do cartão está impresso o nome do documento em inglês, que passa a ser “Identity Card”. O Cartão de Cidadão português contém impresso o símbolo do documento eletrónico de viagem e foi ainda introduzida a bandeira da União Europeia com as siglas PT e o número CAN que é necessário para autorização de acesso aos dados guardados no chip.

Impressos no novo cartão estão diversos símbolos nacionais (Quinas, Flor de Lis, Ordem de Cristo) e motivos do empedrado artístico da calçada portuguesa, sendo a base o «mar largo». É ainda visível a estrela de 8 pontas.

Em termos de visibilidade, o chip está posicionado no verso e pode ser usado por contacto e também com leitores NC, sem contacto, como já acontece com os cartões bancários. É através deste chip que podem ser usadas 3 aplicações: de identificação (IAS – Identification, Authentication e Signature), de viagem e de verificação biométrica.

. Porque razão foi feita esta alteração ?

O IRN indica que a atualização tecnológica e física do Cartão de Cidadão foi feita para cumprir as normas europeias, definidas no Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que visam reforçar a segurança dos documentos de identificação dos cidadãos da UE, e as especificações mais recentes da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO/OACI).

Este regulamento traz alterações à informação apresentada do cartão de cidadão e à forma como é armazenada e acedida, nomeadamente com a obrigatoriedade de acesso sem contacto (contactless). Na vertente de documento de viagem, o regulamento europeu indica que os cartões devem basear-se nas especificações e normas de segurança estabelecidas pela ICAO/OACI.

. O novo Cartão de Cidadão é mais seguro?

O cartão de cidadão no novo modelotem vários elementos de segurança física e eletrónica. O IRN indica que é considerado, neste momento, o documento de identificação mais seguro do mundo.

. Quando começa a ser emitido?

O novo modelo de Cartão de Cidadão começa a ser emitido a 11 de junho de 2024.

. Quais são as novas funcionalidades?

Com o novo cartão de cidadão é possível usar as funcionalidades de autenticação e assinatura digital através de um leitor sem contacto (contactless). Para tal será necessário atualizar a aplicação Autenticacao.gov.

Para além disto, a informação de viagem contida no chip passa a estar acessível sem contacto (contactless), tal como acontece com o passaporte.

. O meu Cartão de Cidadão ainda está válido, tenho de mudar para o novo modelo?

Não. O atual cartão de cidadão mantém-se válido até à data de validade impressa no cartão.

. Quando tenho de renovar o Cartão de Cidadão?

Tem de fazer a renovação do Cartão de Cidadão se:

• o cartão perder a validade nos próximos seis meses
• o cartão estiver caducado
• tiver perdido o cartão ou se este tiver sido furtado ou roubado
• pretender alterar os dados impressos no cartão (fotografia, assinatura)
• os elementos de identificação, como o nome, apelidos, sexo e filiação, estiverem desatualizados
• precisar de emitir novos certificados digitais (por revogação dos anteriores)
• o cartão estiver em mau estado de conservação ou de funcionamento.

. Onde posso renovar o Cartão de Cidadão?

Até aos 25 anos é necessário atualizar os dados biométricos de 5 em 5 anos e, por isso, estes cidadãos têm de renovar o cartão de cidadão presencialmente:

• nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado
• nas Lojas de Cidadão
• nas Lojas RIAC, nos Açores
• nos postos consulares portugueses, se estiverem fora de Portugal.

A partir dos 25 anos podem fazer a renovação automática ou online. Também podem pedir presencialmente a renovação nos mesmos locais referidos acima,

. Recebi, antes de 11 de junho de 2024, a carta para fazer a renovação automática do meu cartão de cidadão e não pretendo alterar os dados biométricos e biográficos. O cartão de cidadão vai ser emitido no novo modelo?

Não. Na renovação automática do cartão de cidadão, o processo de renovação é iniciado 60 dias antes do fim da validade do cartão, com o envio da carta PIN para a morada do titular.

O cartão de cidadão vai ser emitido no novo modelo nos processos de renovação automática iniciados a partir de 11 de junho de 2024.

. Fiz o pedido de renovação do cartão antes do dia 11 de junho de 2024. Vou receber o cartão de cidadão no novo modelo?

Não. O cartão de cidadão só será emitido no novo modelo se o respetivo pedido tiver sido realizado a partir de 11 de junho de 2024.

. Quanto custa o cartão de cidadão no novo modelo?

O cartão de cidadão no novo modelo tem o mesmo custo que o cartão de cidadão no modelo anterior. Por exemplo:

• Pedido do 1.º Cartão de Cidadão para crianças até 1 idade: gratuito
• Pedido online ou renovação automática, quando o CC tem validade superior a 5 anos: 16,20 euros
• Pedido online para substituição (em caso de perda, furto, roubo ou destruição), quando o CC tem validade até 5 anos: 13,50 euros
• Pedido normal presencial para menores de 25 anos: 15 euros
• Pedido normal presencial para maiores de 25 anos: 18 euros.

. Qual a validade do cartão de cidadão no novo modelo?

. O cartão de cidadão no novo modelo é compatível com sistemas antigos? E posso usá-lo da mesma forma? 

O  novo cartão pode ser utilizado da mesma forma que utilizava o anterior, por exemplo para se autenticar em serviços e assinar documentos digitalmente com recurso ao chip por contacto. O cartão pode ser armazenado na carteira digital ID.Gov e usado para se identificar perante qualquer autoridade e serviço, com o mesmo valor legal do documento físico.

. Para que serve o chip sem contacto (contactless) e como posso tirar partido desta tecnologia?

O chip sem contacto (contactless) é uma obrigatoriedade prevista no Regulamento (UE) 2019/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019. Esta forma de acesso reduz barreiras e permite a validação segura dos dados biométricos e biográficos do cidadão, permitindo que o cartão de cidadão no novo modelo possa vir a ser utilizado como documento de viagem internacional.

Para além disto, o cidadão pode utilizar as funcionalidades eletrónicas do cartão, como a autenticação e assinatura digital, sem ter de o inserir num leitor, utilizando um leitor NFC.

. Como assino um documento digitalmente sem contacto (por contactless)?

Para assinar um documento digitalmente, aproxime o cartão do periférico (leitor NFC sem contacto (contactless)) e insira o número CAN (número de 6 dígitos localizado na frente do cartão, no canto inferior direito). Para abrir a informação do certificado de assinatura, é necessário inserir o respetivo PIN de assinatura.

. Tenho de instalar um novo plug-in Autenticação.gov no computador para usar as funcionalidades sem contacto (contactless)?

Sim. É necessário instalar a nova versão da aplicação Autenticacao.gov. Se já existir uma versão do plug-in Autenticação.Gov instalada, recomenda-se que primeiro desinstale o plug-in instalado no computador e só depois descarregue e instale a versão mais recente

. O que é o número CAN?

O CAN (Card Access Number) é o número de 6 dígitos localizado na frente do cartão, no canto inferior direito. O CAN foi implementado para permitir o acesso à leitura de dados comuns no chip e impedir que a leitura sem contacto (contactless) do documento seja feita sem autorização do titular. Desta forma, há maior segurança nos processos de leitura dos dados da componente eletrónica.

. Posso usar as funcionalidades digitais de autenticação e assinatura num país europeu?

Os certificados digitais do CC português são reconhecidos na União Europeia, no entanto o acesso a sistemas e serviços de entidades estrangeiras depende da disponibilização, por essas entidades, de meios de autenticação compatíveis.

. Posso usar o Cartão de Cidadão como documento de viagem? E quais são os países que o aceitam para este fim?

O cartão de cidadão português é aceite como documento de viagem nos países da União Europeia e nos países do espaço Schengen (Áustria, Alemanha, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia e Suíça).

. Que informação contém o chip do cartão de cidadão?

O chip contém os elementos de identificação visíveis no cartão, exceto a assinatura da pessoa titular, e contém:

• os dados biométricos (impressões digitais)
• a morada
• a data de emissão
• um certificado para autenticação segura
• um certificado qualificado para assinatura eletrónica qualificada
• outras informações que podem ser registadas pela pessoa titular como notas pessoais de leitura pública. Por exemplo: condições de saúde, alergias, etc.

. O cartão de cidadão de cidadãos brasileiros, emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, também mudou?

Sim. O cartão de cidadão de cidadãos brasileiros, emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, também tem um novo modelo a partir de 11 de junho de 2024, semelhante ao modelo de cartão de cidadão dos cidadãos portugueses. Os cidadãos brasileiros a residir em Portugal podem pedir o cartão de cidadão se tiver sido concedido o estatuto de igualdade pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA), ou se o cartão anterior for caducar e tiver um título de residência válido.

O pedido do cartão de cidadão pode ser feito num balcão do IRN, com a apresentação do título de residência válido e do documento da concessão do estatuto emitido pela AIMA, e tem a mesma validade do título/ cartão de residência.

. Que novas utilizações se preveem com o novo modelo de Cartão de Cidadão?

A tecnologia contactless permite que, no futuro, o Cartão de Cidadão possa ser utilizado como título de transporte, para associar bilhetes eletrónicos, fazer check-in ou em processos de autenticação multifator.

A implementação destes casos de uso será feita pelas entidades públicas e privadas que necessitarem de validar a identidade do cidadão ou quiserem aceder a algum dado que o Cartão de Cidadão contenha. Para permitir que as entidades possam criar essas soluções e desenvolver serviços que tirem partido das novas funcionalidades do Cartão de Cidadão, já está disponível um kit de software (SDK) em: https://github.com/amagovpt/autenticacao.gov.