Carteira de identificação digital europeia levanta preocupações de privacidade e proteção de dados
Maio 7, 2025Comissão Europeia leva Portugal a tribunal por não seguir as regras nos serviços digitais
Maio 7, 2025A Meta venceu uma longa batalha na justiça contra a empresa de segurança israelita NSO, que terá de pagar à dona do WhatsApp uma indemnização de 167,2 milhões de dólares. O caso chegou à justiça em 2019, quando a Meta processou a NSO por aceder a dados de 1.400 utilizadores do WhatsApp com o seu software espião. A NSO é a dona do software Pegasus, que nos últimos anos foi notícia várias vezes por ser usado para fins de espionagem. Abusivamente, tem dito a empresa. A sentença também prevê o pagamento de 448 mil dólares em compensações por danos.
Este caso em concreto é consequência da descoberta pelo Citizen Lab de uma vulnerabilidade que permitiu à NSO instalar o seu spyware através de uma chamada telefónica para a app, mesmo que o utilizador não a atendesse. Uma vez instalado, o software conseguia aceder aos emails e SMS nos equipamentos afetados, bem como à localização, câmara e microfone, podendo assim controlar quase todos os movimentos dos visados.
“O veredito de hoje no caso do WhatsApp é um importante passo em frente para a privacidade e a segurança, sendo a primeira vitória contra o desenvolvimento e a utilização de spyware ilegal que ameaça a segurança e a privacidade de todos”, sublinha a Meta num comunicado oficial.
Na mesma nota, a empresa refere que decisões como esta contribuem para dissuadir outras empresas do género deste tipo de práticas. A NSO também já reagiu, dizendo que vai analisar a decisão cuidadosamente para avançar com as medidas legais cabíveis, onde deve incluir o recurso da decisão.
As atividades da NSO e o software que desenvolve são polémicas desde que o Pegasus se tornou conhecido, em 2016. A empresa posiciona-se como um fabricante de soluções para ajudar a rastrear atividades ilicitas, como o terrorismo ou a pedofilia, mas nos vários momentos em que o seu spyware foi detetado, os visados não aprecem encaixar nesse tipo de missão.
[related-post id=”415312″ post_type=”post” /]
Embora a tecnológica não divulgue nomes de clientes, as evidências têm mostrado que trabalha com governos e grupos políticos um pouco por todo o mundo.
Em países como Espanha, Polónia, Arábia Saudita ou México já foram identificados casos de vigilância abusiva com software da empresa.
Durante o julgamento, foram apresentados documentos a caracterizar uma equipa de 140 investigadores da NSO com um orçamento de 50 milhões de dólares, que tinha como principal tarefa descobrir vulnerabilidades em smartphones, como relata a Reuters.
Nas sessões, o advogado da empresa também revelou alguns detalhes sobre a quase secreta lista de clientes da empresa, reconhecendo ligações entre a empresa e os governos da Arábia Saudita ou do Uzebequistão, por exemplo.
Pegasus também tem espiado na Europa
Recorde-se que ainda no ano passado, a plataforma do Conselho da Europa para a proteção do jornalismo, denunciou a utilização em Espanha do spyware Pegasus para espiar membros do movimento independentista catalão.
Em 2022, no âmbito de uma comissão de inquérito, o NSO Group admitiu que o Pegasus já tinha sido usado por, pelo menos, por cinco países da União Europeia, adiantando ainda que recusou ou pôs fim a outras oportunidades de negócio por causa do uso abusivo do software. A audição da empresa, nessa altura, aconteceu depois de se perceber que vários políticos europeus estavam a ser monitorizados pelo Pegasus, incluindo o comissário Didier Reynders.
Um relatório oficial do Centro de Criptologia Nacional de Espanha, revelou na mesma altura que os telefones do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez e da ministra da Defesa, Margarita Robles, também foram alvo de escutas “ilícitas e externas” através do programa Pegasus.
