Mais que o combate aos incêndios, satélites portugueses vão fornecer serviços e dados e uma “revolução no Registo Predial”

Recentemente foi aprovada a proposta de lei que autoriza o Governo a formar o SGIFR (Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais) naquela que é a reformulação da defesa da floresta contra incêndios levada a cabo pela AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais). Este é um dos “braços” da aposta de Portugal no desenvolvimento do sector espacial para desenvolver e promover aplicações que permitam a cartografia do uso e ocupação do solo, uso de dados de satélite para investigação e inovação na área da floresta e prevenção dos fogos. E também fazer uma maior rentabilização e maximização de colheitas agrícolas, gestão de energia e monitorização de infraestruturas.

No contexto de apresentação pública da estratégia do combate aos fogos realizada hoje, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, salientou a importância da aquisição dos dois satélites pelo consórcio GEOSAT, de média e alta resolução que vão permitir explorar os dados espaciais e a promoção de aplicações e serviços downstream. É referido que estes são fundamentais para questões ligadas à gestão do território, registo e monitorização do cadastro urbano e rural, modernizando e capacitação os serviços já existentes e a prevenção e combate aos incêndios florestais. Assim como outros projetos que podem recorrer às imagens de alta resolução e a um custo mais acessível.

Manuel Heitor destaca o uso de tecnologias mais maduras como o LiDAR, com outras como drones e torres, mas também as baseadas em pequenos satélites colocados em órbitas de baixa altitude, a 300 quilómetros, que permitem o acesso a imagens que podem ser usados. A área dos satélites é complexa, diz, muitas vezes dominada por grandes monopólios, “por isso Portugal tem de ter uma palavra a dizer, quer no contexto europeu, como mundial”, reforça o ministro.

“É importante dizer que a tecnologia LiDAR, que tem sido desenvolvida e promovida ao longo dos tempos, possibilitou neste caso concreto, informação nova, sobretudo a carga combustível, quer detalhes do território que não eram conhecidos”. Diz que se trata de um exemplo daquilo que hoje conhecemos, em associação especifica na prevenção de fogos, mas que poderia ser alvo de reflexão em outras áreas.

De recordar que no início de abril iniciou-se a primeira fase do projeto, com um piloto que incide em sete territórios-alvo, abrangendo 45 mil hectares (de Monsanto a Vila Pouca de Aguiar) com densidade de varrimento de 5 e 10 pontos por metro quadrado. Como o ministro disse, obteve-se a informação mais detalhada da cartografia e quantidade, densidade e estrutura do combustível. Foi testado a capacidade de avaliar de forma integrada os valores em risco da biomassa, material lenhoso, ecossistema e carbono armazenado, assim como a sua defensabilidade e áreas que sejam prioritárias de intervir, mediante o contexto florestal e a cartografia da exposição a incêndio.

O ministro salienta que no último mês Portugal adquiriu através da Geosat os dois satélites, de média e alta resolução, capaz de disponibilizar serviços em Portugal e para o mundo de imagens HD, complementadas pelo satélite europeu Copernicus. O ministro confirma ainda o plano para a construção de uma constelação de 16 satélites “que nos dê acesso direto a informação que possa ser usada nos próximos anos”.

Os satélites vão poder fornecer diariamente “e eventualmente duas vezes por dia”, fotografias detalhadas, que embora o ministro afirme não sirvam diretamente para combater os fogos, mas serve para prevenir e remediar. Salienta ainda a forma como a tecnologia vai permitir fazer o cadastro do território, que até aqui se faz com um voo por ano, mas que nos próximos meses vai ser feito diariamente.

“Estamos fascinados com a tecnologia, mas não podemos deixar de colocar os pés no chão, e fazer as coisas que sirvam as pessoas”, disse Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça. Salienta que o ponto basilar da informação é saber analisar a quantidade de dados, e ajudar os proprietários a identificar os mapas, não físicos, mas digitais, dando o exemplo de herdeiros que na altura das partilhas não sabem como dividir as terras.

A tecnologia da plataforma pretende não duplicar ou triplicar as bases de dados, mas a tecnologia LiDAR vai ajudar a balancear e a trabalhar entre si nos próximos anos. Destaca que o voo LiDAR vai permitir oferecer, até 2023, mais informação e dados sobre o território para a plataforma. Destaca o uso dos satélites, mas também o conhecimento que está na mente das pessoas, que vai permitir fazer uma revolução no Registo Predial.

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, destaca a importância de ter territórios inteligentes, e como os cientistas falam sobre o território, perceber o que torna um sítio diferente do outro, com um planeamento, diz ser algo transformador. “Há muitos anos que falamos em smart cities e como os dados estão guardados, e esses dados têm mesmo de ser usados para a gestão, mais eficazes do que as vozes daqueles que percebem sobre sementeiras e outros assuntos”. Destaca a importância de utilizar os dados. E que a informação pode ser uma arma eficaz na antecipação nos combates aos incêndios florestais, mas também apurar responsabilidades de forma mais eficaz.