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Dezembro 10, 2024A decisão já era conhecida, mas o resultado só chega agora ao terreno. No ano passado a Epic Games foi multada em 245 milhões de dólares por práticas pouco convencionais no Fortnite, que levaram muitos jogadores a fazerem compras no jogo sem querer ou sem ter noção disso.
A multa foi aplicada pela Federal Trade Comission, que começa esta semana a distribuir 72 milhões de dólares pelos lesados já apurados. Cada um vai receber pouco mais de 110 dólares. Para já, serão enviados cheques ou transferências via PayPal, conforme o meio de pagamento escolhido por cada utilizador, a quase 630 mil lesados. Estão previstas novas fases de indemnização, que vão visar quem já se queixou, mas também quem ainda possa vir a fazê-lo, uma vez que o formulário para reclamar ainda está disponível.
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Em concreto, a Epic Games está a ser penalizada pelo recurso a técnicas de design no jogo que acabam por “empurrar” os utilizadores para compras indesejadas. Outra prática condenada com a multa foi o facto de a empresa aceitar compras de menores, sem a supervisão dos pais.
A investigação da FTC conclui que estas compras indesejadas eram resultado de opções de design no jogo pouco intuitivas e inconsistentes, associadas a uma configuração de botões confusa e que permitia fazer uma compras carregando apenas uma vez, num único botão.
“Por exemplo, os jogadores podem ser cobrados enquanto tentam retirar o jogo do modo de suspensão, enquanto o jogo está num ecrã de carregamento, ou ao premir um botão adjacente enquanto tentam simplesmente pré-visualizar um item”, exemplificou novamente a FTC.
Na nota onde dá conta do arranque dos pagamentos aos lesados e recupera os fundamentos do caso, o regulador revela que em 2023 ações de fiscalização como a que visou a Epic Games permitiram aos consumidores americanos serem reembolsados em 330 milhões de dólares, fundos cobrados injusta ou ilegalmente por serviços que utilizam.
No caso da Epic Games, associado à multa a que a empresa foi condenada, esteve um conjunto de determinações. A empresa recebeu ordem para descontinuar algumas das práticas seguidas para obter consentimento em compras digitais. Ficou também impedida de bloquear as contas de clientes que reclamam dos débitos relacionados com itens digitais que não queriam ter comprado.
A dona do Fortnite foi ainda multada em mais 275 milhões de dólares num caso paralelo, por permitir contas de jogadores com menos de 13 anos (recolhendo dados pessoais sem autorização dos tutores) e por não implementar ferramentas de controlo parental na plataforma, violando assim a legislação de proteção de menores.
