Investimento tecnológico na Justiça em 2022 foi superior ao dos últimos 10 anos

“Só no último ano, o investimento tecnológico na justiça foi superior ao realizado nos últimos 10 anos”, disse a ministra da Justiça, sem quantificar o valor que foi gasto.

A governante falava durante a abertura do 4.º congresso internacional do notariado português, com o tema “Direitos dos Cidadãos num Mundo Globalizado e Digital”, que decorre hoje e sábado no Centro de Congressos de Aveiro.

Catarina Sarmento e Castro referiu que, além da criação de novos serviços, este investimento contemplou também a melhoria e modernização dos serviços já existentes, simplificando-os e tornando-os mais próximos e acessíveis às pessoas.

Assinalou ainda que a modernização tecnológica e a automatização dos processos contribuem para “uma gestão mais eficiente” dos serviços, permitindo “libertar os profissionais da justiça afetos a tarefas exclusivamente burocráticas e administrativas, canalizando-os para funções mais qualificadas”.

Catarina Sarmento e Castro, que esteve acompanhada neste congresso pela sua homóloga de Cabo Verde, Joana Rosa Amado, destacou também o investimento feito no reforço dos recursos humanos, nomeadamente na área dos registos e do notariado, dando como exemplo o procedimento concursal em curso, o primeiro em 23 anos, para o recrutamento de 50 novos conservadores e 240 novos oficiais de registo para ingresso até ao final do ano, nas conservatórias de todo o país.

A ministra referiu ainda que se encontra em marcha o 9.º concurso para atribuição do título de notário e em fase de conclusão o 8.º concurso para atribuição de licenças de instalação de cartórios notariais, permitindo que este serviço possa chegar a mais concelhos onde antes não existia.

Na mesma ocasião, o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, reiterou o compromisso de até ao final de 2024 garantir a existência de pelo menos um cartório em cada concelho do país, “fundamental para garantir a coesão nacional e o direito de todos os cidadãos”.

O bastonário deixou ainda a garantia de que, logo que a Lei o permita, os mais de 500 notários irão exercer as novas competências previstas na alteração dos estatutos da Ordem, designadamente a aposição da apostila e a emissão de certificados sucessórios, manifestando ainda disponibilidade para exercer outras competências nomeadamente no âmbito dos casamentos e divórcios.