Google vai pagar 391,5 milhões de dólares para pôr fim a disputa legal com 40 Estados americanos

A Google concordou pagar 391,5 milhões de dólares para pôr fim a uma ação judicial que acabou por reunir 40 Estados norte-americanos e que acusa a empresa de práticas abusivas na gestão de dados dos utilizadores, naquele que é o maior acordo de sempre nos Estados Unidos para pôr fim a uma disputa relacionada com direitos de privacidade.

A Google era acusada de violar as leis de proteção de privacidade dos consumidores com a sua política de informação pouco clara sobre os dados de localização que guardava de cada utilizador, mesmo quando a opção de manter histórico de localização nos seus serviços era desligada.

A empresa assumiu ainda o compromisso de “melhorar significativamente” a informação que divulga sobre os sistemas de localização nos seus serviços. Nos termos do acordo, detalhados num comunicado, explica-se que a Google terá concordado mostrar informação adicional aos utilizadores, sempre que ligam ou desligam uma configuração de conta relacionada com a localização.

A companhia vai também passar a tornar toda a informação que precisa de partilhar sobre localização mais acessível aos utilizadores, fornecer informação detalhada sobre os tipos de dados de localização recolhidos e a forma como são utilizados, numa página web melhorada de “Tecnologias de Localização”.

[related-post id=”318150″ post_type=”post” /]

“Durante anos, a Google privilegiou o lucro sobre a privacidade dos seus utilizadores”, sublinhou Ellen Rosenblum, procuradora-geral do Oregon. Em questão está o facto de a empresa conseguir saber na mesma onde um utilizador estava, mesmo quando este desliga o histórico de localização de serviços como a pesquisa ou os mapas. A situação foi denunciada em 2018, num artigo publicado pela Associated Press, e acabou por desencadear a investigação dos procuradores-gerais que mais tarde moveram o processo.

“Têm sido astutos e enganosos. Os consumidores pensaram ter desligado as suas funcionalidades de localização no Google, mas a empresa continuou a registar secretamente os seus movimentos e a utilizar essa informação para os anunciantes“, refere ainda a nota assinada pela procuradora do Oregon e pelo representante do Estado do Nebraska, que lideraram o caso.

Como denunciou uma investigação da AP, a Google recorria a outros dados das contas dos utilizadores, para continuar a manter registos de localização usados para fins comerciais. A recolha destes dados também podia ser bloqueada, mas de forma complicada e não explicada pela empresa.

A investigação encontrou indícios de que a Google violava as leis de proteção dos consumidores, pelo menos desde 2014, ao informar insuficientemente os utilizadores sobre as suas práticas de monitorização de localização e, além de uma sanção pecuniária, exige a alteração das práticas da empresa nesta matéria.

A empresa reagiu entretanto à informação divulgada sobre o acordo, para explicar, através de um porta-voz oficial, que “em consistência com as melhorias que fizemos nos últimos anos, resolvemos esta investigação, baseada em políticas de produtos desatualizadas e que mudámos há anos”.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com comentário de fonte oficial da Google sobre o acordo.