Concorrência francesa multa Google em 250 milhões de euros

A Google foi multada em 250 milhões de euros pelas autoridades francesas da concorrência, numa sanção que penaliza a empresa pelo recurso a conteúdos protegidos, sem autorização dos detentores desses direitos, no treino do modelo de linguagem que alimenta o chatbot Bard, agora renomeado Gemini.

Em causa está o uso de conteúdos publicados pelos media locais sem autorização, o que viola um acordo alcançado na sequência de um processo judicial encerrado em 2022. Ainda não havia Bard nessa altura, mas os princípios definidos à data aparentemente deviam aplicar-se a qualquer fim e não estão a ser.

O processo em questão tinha sido movido por alguns dos principais órgãos de comunicação social franceses, como a Agência France Press, que acusavam a Google de violação de direitos de copyright, pela publicação sem autorização dos conteúdos destes media nas suas plataformas.

Acabou por ficar aparentemente resolvido em 2022, quando a Google deixou de contestar a multa de 500 milhões de euros que tinha resultado da investigação sobre o caso, realizada pela autoridade francesa da concorrência. A multa penalizava a empresa por não ter conseguido chegar a acordo com os editores franceses para uma remuneração justa dos conteúdos divulgados, um tema que estava na ordem do dia naquela altura.

Na declaração divulgada esta quarta-feira, o regulador explica que a Google violou quatro dos sete compromissos assumidos no acordo associado ao fim desse processo, incluindo o compromisso de “conduzir negociações de boa-fé com os editores e fornecer informação transparente”.

No mesmo documento é apontado especificamente o chatbot Bard e a sua forma de treino que visa os conteúdos de órgãos de informação não discriminados sem informar nem os próprios nem o regulador.

Como avança a Reuters, a multa sanciona a empresa por falhas no cumprimento das regras europeias de propriedade intelectual perante os media locais, por causa da forma como o modelo de inteligência artificial na base do chatbot da empresa é treinado, recorrendo a conteúdos dos media, sem a devida autorização.

O regulador adianta que a Google não contestou a multa e já propôs inclusive uma série de remédios para corrigir a situação.

A decisão do regulador francês surge numa altura em que as empresas que lideram a inteligência artificial generativa já estão a fazer vários acordos com produtores de conteúdos, para evitar processos na justiça e uma ação mais firme dos reguladores.

A Microsoft e a OpenAI, por causa da tecnologia do ChatGPT, têm sido as mais visadas por processos judiciais, mas não são as únicas, até porque o método de treino dos grandes modelos de linguagem que alimentam estes sistemas são idênticos. Entre os processos que visam a OpenAI e a Microsoft, principal investidor da empresa, vários foram movidos por orgãos de comunicação social. O mais mediático é da autoria do The New York Times.

Google reage com palavras duras à decisão francesa

A Google entretanto já reagiu à decisão do regulador francês (FCA), com palavras duras. A empresa sublinha que é a única plataforma que assinou acordos de licenciamento com 280 editores franceses de media, ao abrigo da diretiva europeia de copyright. Estes acordos cobrem 450 publicações e “pagam aos editores dezenas de milhões de euros por ano”, frisa a empresa, dizendo que a “multa não é proporcional às questões levantadas pela FCA” e não tem em conta todos os esforços já realizados para responder às preocupações levantadas.

A Google sublinha que é difícil fazer a coisa certa “num ambiente em que é muito difícil definir uma rota, porque não podemos prever para que lado o vento vai soprar no dia seguinte”. Também defende que “desde que a lei entrou em vigor, a falta de orientações regulamentares claras” e a constante intervenção do regulador tornaram difícil a condução das negociações com os editores e o próprio planeamento dos investimentos do grupo em França, nesta área dos media.

“O número de publicações e de tipos de conteúdos abrangidos também se alterou, de publicações de notícias gerais a publicações especializadas em náutica […], sites que listam e comparam produtos”, todos passaram a fazer parte do leque de publicações que devem ser compensadas. Como refere a empresa, “nós – e outros – precisamos de mais clareza sobre a quem estamos a pagar e porquê”.

A Google explica ainda que a metodologia definida para compensar os editores pelas notícias partilhadas nas suas plataformas considera o número de vezes que um site é exibido e o volume de receitas publicitárias gerado em páginas que também mostram versões incompletas dos artigos.

“A multa de hoje está sobretudo relacionada com o desacordo sobre o valor que a Google retira dos conteúdos noticiosos”. Haverá já um acordo com a FCA e um compromisso da empresa para rever a metodologia e fazer entrar na forma de cálculo também as receitas indiretas associadas a estes conteúdos.

No que se refere ao uso dos conteúdos para o treino de IA a Google lembra que tem disponível um mecanismo de opt-out, que os editores podem usar para se manterem à margem do escopo de ação do Gemini.

 Nota de redação [12:10]: A notícia foi atualizada com a reação da Google.