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Junho 7, 2021A sanção é o resultado de uma negociação com o ‘gigante’ norte-americano da Internet, que aceitou as acusações e assumiu uma série de compromissos na sua política de publicidade que se tornam obrigações, explicou a Autoridade da Concorrência num comunicado.
No centro da questão está a posição dominante que a Google tem nos servidores de anúncios para editores de ‘sites’ e aplicações móveis, que lhe permitiu dar tratamento preferencial às suas próprias tecnologias com a marca Google Ad Manager.
Isto beneficiou, em detrimento dos seus concorrentes, tanto o funcionamento do seu servidor de anúncios DPF através do qual os editores oferecem os seus espaços publicitários para venda, como a plataforma AdX que organiza o leilão daqueles espaços.
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Especificamente, o DPF deu vantagens à plataforma de vendas e a AdX favoreceu reciprocamente o servidor de anúncios do Google.
Um dos principais mecanismos utilizados foi que a DPF comunicava à AdX os preços propostos pelos concorrentes e podia assim utilizar esta informação para ajustar as suas ofertas nos leilões e aumentar as hipóteses de as ganhar.
Para o fazer, modificou as suas comissões de acordo com a pressão que observou da concorrência que, por seu lado, não tinha esses elementos à sua disposição.
A Google limitou a atratividade de outros servidores de publicidade, o que lhe permitiu “aumentar significativamente a sua quota de mercado e as receitas, que já por si são muito elevadas”, observou o regulador.
Na origem deste processo está a queixa de três empresas do setor da imprensa: News Corp. (editora entre outras do The Wall Street Journal, The Sun e The Daily Telegraph), Le Figaro e o grupo Roussel La Voix (que publica vários jornais regionais em França).
A presidente da Autoridade da Concorrência, Isabelle de Silva, considerou as ações da Google “muito sérias” e salientou que é a primeira decisão no mundo sobre os processos de algoritmos complexos de leilões com os quais a publicidade ‘online’ funciona.
Na sua opinião, a sanção e os compromissos do motor de busca dos EUA, que serão vinculativos por um período de três anos, “permitirão o restabelecimento de condições de igualdade para todos os jogadores” e darão aos editores da web a capacidade de maximizar o seu espaço publicitário.
Além da multa, a Google terá de permitir aos concorrentes um mecanismo para possibilitar que o seu servidor DFP interopere com outros servidores externos para lhes dar a possibilidade de “uma concorrência por mérito” para que a AdX e outras plataformas externas tenham igual acesso à informação dos leilões.
A Google comprometeu-se a nomear um “mandatário independente”, que será remunerado e que será responsável pelo controlo do cumprimento das suas novas obrigações. Este mandatário terá de transmitir a informação disponível à Autoridade da Concorrência francesa.
Este já é a segunda multa que a França aplica à Google este ano. Em fevereiro a Autoridade da Concorrência francesa multou a gigante tecnológica em 1,1 milhões de euros por abuso da concorrência na classificação de hotéis. Em causa está a criação e apresentação de uma classificação das estrelas dos hotéis que segue os seus próprios critérios e algoritmos em paralelo com a classificação oficial. Em França, as estrelas dos hotéis são atribuídas pela Agência de Desenvolvimento Turístico francesa controlada pelo Estado (Atout), mas a Google usava um sistema diferente. O sistema de classificação de hotéis já foi corrigido e o valor acordado.
