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Agosto 24, 2022Enviar mensagens com conteúdo publicitário para as caixas de correio eletrónico Gmail dos utilizadores europeus, sem a sua autorização prévia, viola a legislação europeia. Este é pelo menos o entendimento de uma ONG austríaca, a noyb.eu, e do regulador da privacidade francês, que apresentaram uma queixa contra a Alphabet, dona da Google, às autoridades europeias.
A queixa suporta-se numa decisão de 2021, do Tribunal Europeu de Justiça da União Europeia e sublinha que, para não violar a lei, a Google tinha de ter consentimento prévio dos utilizadores para receberem este tipo de mensagens na Inbox, avança a Reuters.
Na acusação refere-se que as mensagens de correio eletrónico publicitárias têm um aspeto igual ao de qualquer outra mensagem, embora tenham uma referência ao facto de serem mensagens comerciais.
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A noyb.eu (None Of Your Business) é liderada por Max Schrems, um ativista dos direitos de privacidade que tem dado muitas dores de cabeça à Google – no ano passado apresentou outra queixa contra a empresa relacionada com monitorização dos utilizadores no Android – bem como a outras empresas de tecnologia e até a reguladores. Em 2020, também “atirou” à Apple e no ano passado acusou o regulador irlandês de corrupção.
Junta-se neste caso à CNIL, que tem sido um dos reguladores europeus mais intransigentes na aplicação do RGPD. À Google impôs já uma multa de 169 milhões de euros, no início deste ano, por dificultar a vida aos utilizadores que pretendem livrar-se dos cookies.
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No ano passado condenou a empresa ao pagamento de uma coima de 500 milhões de euros, que acabou por ser contestada, acusando-a de não negociar de boa fé a compensação dos meios de comunicação social pelos conteúdos que partilha.
A noyb.eu, e antes dela o seu fundador, têm levado vários casos à justiça europeia por alegadas violações ao Regulamento Europeu da Proteção de Dados. A organização foi também uma das vozes mais ativas e que mais pressionou Bruxelas a acabar com os cookies.
