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Abril 20, 2023A investigação era conhecida e o resultado foi agora divulgado. A Seagate vai ter de pagar uma multa de 300 milhões de dólares nos Estados Unidos, por ter continuado a vender tecnologia à Huawei, por mais de um ano, após a colocação da empresa na lista negra das companhias chinesas com controlos às exportações.
A investigação do organismo do Departamento do Comércio responsável pela monitorização da regra concluiu que a Seagate vendeu 7,4 milhões de dispositivos à Huawei, depois de a administração Trump ter decidido que empresas americanas, ou a partir de solo americano, não podiam fazê-lo. A manutenção dos contratos com a Huawei terão gerado receitas de 1,1 mil milhões de dólares em discos rígidos, no período proibido.
Como destaca uma nota de imprensa do Bureau of Industry and Security (BIS), a Seagate não só desrespeitou a ordem executiva, como ficou em vantagem para aumentar vendas à Huawei, uma vez que outros dois concorrentes, também fornecedores da empresa chinesa, suspenderam imediatamente os negócios com a fabricante.
Como se refere, apesar das restrições impostas em agosto de 2020, “em Setembro de 2020, a Seagate anunciou que continuaria a fazer negócios com os Huawei […] fê-lo apesar de os seus dois únicos concorrentes terem deixado de vender discos rígidos à Huawei, o que fez com que a Seagate se tornasse a única fonte de fornecimento de discos rígidos da Huawei”.
A investigação apurou ainda que, em março de 2021, as duas empresas não só continuavam a manter negócios, como assinaram um acordo comercial de longa duração, que previa a venda de mais de 5 milhões de discos e onde a Seagate era descrita como parceiro estratégico da Huawei.
“Esta decisão é uma chamada de atenção às empresas para a necessidade de cumprirem rigorosamente as regras de exportação do BIS”, sublinhou Matthew Axel, Secretário Adjunto para o controlo das Exportações, citado na mesma nota de imprensa.
O pagamento da multa será feito em “pequenas” prestações de 15 milhões de dólares, a cada trimestre, durante os próximos cinco anos, adiantou já a Seagate. O BIS realça que o valor da multa, de 300 milhões de dólares, será mais do dobro do lucro líquido calculado pelo organismo para as vendas da Seagate à Huawei desde 2020.
A restrição das exportações de tecnologias para a China e para empresas chinesas consideradas “amigas” do regime de Pequim, baseia-se nos receios de que estas tecnologias venham a ser usadas para fins militares e de espionagem, representando uma potencial ameaça para a segurança nacional dos Estados Unidos.
Em concreto, a Foreign Direct Product Rule restringe a possibilidade de as empresas venderem artigos a algumas empresas, caso da Huawei, que, mesmo fabricados fora dos Estados Unidos, possam ser produto direto de determinada tecnologia ou software dos EUA, ou que sejam produzidos por equipamentos com software ou tecnologia de origem americana. As vendas a uma empresa visada pela medida, só podem concretizar-se mediante uma autorização especial das autoridades.
Nos Estados Unidos, já há medidas restritivas a visar negócios com empresas chinesas desde 2019. Noutros países há também já vários exemplos de iniciativas na mesma linha, embora não na mesma escala. Na Europa, o Reino Unido quer remover todos os equipamentos da Huawei das redes móveis do país, até 2027. Mais recentemente, os Países Baixos anunciaram-se que vão juntar-se aos Estados Unidos no bloqueio às exportações de tecnologias avançadas para a China.
