EUA consideram multas europeias à Meta e à Apple “uma nova forma de extorsão”

A Casa Branca já reagiu às multas anunciadas esta quarta-feira pela Comissão Europeia à Meta e à Apple por incumprimento da Lei dos Serviços Digitais. Numa declaração lida por um porta-voz, considerou que este tipo de medidas são uma “nova forma de extorsão que os Estados Unidos não vão tolerar”.

Em conjunto, Apple e Meta foram multadas em 700 milhões de euros, depois de um ano de investigação a práticas das empresas que violam o regulamento europeu, conhecido como DSA – Digital Services Act.

As duas empresas são as primeiras a serem multadas por causa da legislação, que entrou em vigor há pouco mais de um ano e que impõe regras claras às empresas com maior poder de mercado nos serviços digitais, tanto para proteger consumidores, como para promover a concorrência e o acesso ao mercado de players mais pequenos.

[related-post id=”416223″ post_type=”post” /]

As empresas multadas têm agora 60 dias para aplicar as medidas corretivas, acessórias às multas, ou ficam sujeitas a novas multas periódicas até passarem a fazê-lo.

As multas europeias aos dois gigantes tecnológicos americanos pode ser mais uma “acha” para a fogueira, na negociação das tarifas de importação entre os dois blocos, um tema que já tinha aumentado a tensão nas relações bilaterais.

“Esta nova forma de extorsão económica não será tolerada pelos Estados Unidos”, comentou o porta-voz da Casa Branca em declarações citadas pela Reuters.

“Os regulamentos extraterritoriais que visam e prejudicam especificamente as empresas americanas, sufocam a inovação e permitem a censura serão reconhecidos como barreiras ao comércio e uma ameaça direta à sociedade civil livre”, acrescenta a mesma declaração.

Na Europa, algumas vozes fizeram-se ouvir para dizer que as multas aplicadas são pequenas, face à dimensão das empresas em questão. Em conferência de imprensa, também citado pela Reuters, um porta-voz defendeu que as multas são o que deviam ser. “Quanto às coimas, são modestas, são elevadas? Do nosso ponto de vista, são proporcionais (…) também à duração e à gravidade da infração”.

A multa aplicada à Apple penaliza a empresa por falhar a sua obrigação de “anti-steering”, desencorajando os utilizadores de procurar serviços alternativos às suas plataformas. A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, falhou nos deveres dar ao consumidor a possibilidade de partilhar menos dados pessoais quando usa os serviços da empresa, ao implementar um modelo de “consentir ou pagar” nas suas redes sociais.

A diferença de valor entre as duas multas foi explicada pela gravidade das falhas e pela duração. A violação da Apple é considerada mais grave e, na visão da Comissão, a empresa nunca chegou a pôr-se de acordo com os requisitos da nova legislação, uma visão que a dona do iPhone não partilha.

“Apesar de inúmeras reuniões, a Comissão continua a mudar as regras do jogo a cada vez“, defendeu Emma Wilson, porta-voz da empresa em declarações ao Politico. A Meta também reagiu mal à decisão europeia. Ambas pretendem recorrer.