Dona do Fortnite volta à carga com recurso contra a Apple que pode ter desfecho diferente 

A Epic Games vai recorrer da decisão judicial conhecida na sexta-feira, para o caso que opõe a criadora do Fortnite à Apple e às políticas da dona do iPhone na App Store. O caso corre na justiça desde agosto do ano passado e o principal mote é a acusação de práticas monopolistas por parte da Apple. 

A produtora contesta as restrições da dona do iPhone, em relação à utilização de sistemas de pagamento alternativos para as compras in-app na sua loja de aplicações móveis. Só permite a opção oficial e com isso sujeita os programadores à partilha de 30% de todas as receitas angariadas a partir da loja, ou 15%, se estiverem abrangidos por um conjunto de condições que a empresa reviu recentemente. 

A Epic Games tem sido uma das vozes mais ativas na contestação a uma restrição que a grande maioria dos programadores também partilha. Em agosto do ano passado decidiu ignorar esta restrição e lançar uma opção de pagamento direto para compras na app para iOS do Fortnite. A decisão valeu-lhe primeiro a suspensão da app e em seguida da própria conta de programador no ecossistema iOS. 

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A empresa reagiu na justiça, que tem arrastado a decisão, mas que acabou por chegar a um veredito no passado dia 10 de setembro. No mesmo dia, a Epic informou que vai recorrer da decisão para um tribunal superior e pedir a reapreciação do caso. 

A decisão que não agradou à Epic Games, com uma ação judicial e uma queixa ao regular da concorrência contra a Apple também na Austrália e na UE, acaba por penalizar sobretudo a produtora, ao concluir que esta violou as regras da loja de aplicações.   

A juíza que apreciou o caso nos Estados Unidos determinou mesmo que a Epic Games vai ter de indemnizar a Apple por violar as regras da loja para programadores, no que se refere ao sistema de compras in-app. 

Novos processos no horizonte? decisão judicial mostra caminho possível 

Para a Apple, o maior impacto da decisão, em termos imediatos, é o facto de a juíza ter ordenado à empresa que remova as restrições de comunicação impostas aos programadores, que os impedem de usar informação obtida na app para iOS (como endereços de email, por exemplo) para explicar aos utilizadores que, fora da loja, têm disponíveis outros sistemas de pagamento.  

Note-se que a própria Apple já se tinha proposto a deixar cair esta restrição, nos termos do acordo que tem vindo a ser negociado com os programadores representados numa ação popular, também nos EUA, de contestação a estas mesmas políticas. 

A prazo, a decisão da passada sexta-feira pode ter mais algumas implicações para a Apple, uma vez que a juíza concluiu que o forte domínio da empresa – bem como da Google – no mercado de jogos para smartphone, coloca as empresas à beira de uma situação de duopólio. 

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A juíza sublinhou que o sucesso da Apple neste lucrativo mercado, só por si, não é crime e não prova a existência de práticas que tirem partido dessa situação privilegiada, nem o foco do processo da Epic Games era este. Se fosse, o resultado podia ser diferente, admite a própria juíza na decisão. 

“A Apple só é salva pelo facto de a sua quota não ser mais elevada, já que concorrentes de submercados relacionados estão a fazer incursões no submercado dos jogos móveis e, talvez, porque [a Epic] não se concentrou neste tópico”, nota a decisão, depois de reconhecer que a empresa está à beira da condição de monopolista.

Para a Epic Games esta perspetiva pode ser uma oportunidade para reposicionar o caso contra a Apple, mas até lá nada muda. O Fortnite continua fora do iOS e mesmo em países onde a Apple venha a ser obrigada a mudar as regras da loja, como vai acontecer na Coreia do Sul, como a empresa tem a conta de programador bloqueada até aceitar jogar pelas regras da Apple, não vai poder tirar partido da mudança.