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Junho 30, 2021A Comissão Europeia propôs hoje a revisão do regulamento da União Europeia (UE) relativo à segurança geral dos produtos, com 20 anos, para o adaptar às vendas online, nomeadamente de bens tecnológicos através das plataformas de comércio digitais.
Numa altura em que 71% dos consumidores da UE fazem compras online, adquirindo frequentemente produtos tecnológicos como auriculares sem fios ou consolas de jogos, o executivo comunitário apresentou hoje uma proposta de revisão do regulamento relativo à segurança geral dos produtos, visando “assegurar que os mercados cumprem as suas obrigações e que os consumidores não adquirem produtos perigosos”.
O objetivo é, então, “abordar os riscos relacionados com esses novos produtos tecnológicos, nomeadamente os riscos relacionados com a cibersegurança e as compras online, introduzindo regras em matéria de segurança dos produtos aplicáveis aos mercados digitais”, acrescenta a instituição em comunicado de imprensa.
De acordo com Bruxelas, tal revisão das normas comunitárias “irá garantir que todos os produtos acessíveis aos consumidores da UE, nos mercados online ou na loja do bairro, sejam seguros, quer provenham da UE ou do exterior”.
O regulamento relativo à segurança geral dos produtos entrou em vigor em 2001 para garantir que apenas os produtos seguros são comercializados no mercado único.
Contudo, são ainda vários os produtos perigosos que circulam na UE, criando condições de concorrência desiguais para as empresas e elevados custos para a sociedade e para os consumidores. É esta situação que a Comissão Europeia quer alterar com a revisão hoje proposta, tendo em vista regras atualizadas e adaptadas às novas tecnologias e às vendas online.
Falando em conferência de imprensa em Bruxelas na apresentação desta proposta, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, admitiu que “cada vez mais produtos vêm de fora da União Europeia e são vendidos em plataformas digitais”, como a chinesa AliExpress ou outras.
Também presente na ocasião, a vice-presidente do executivo comunitário com a pasta dos Valores e Transparência, Věra Jourová, explicou que as novas regras servem para “abordar a rápida velocidade da digitalização, que a pandemia apenas acelerou”.
Em causa estão nomeadamente os produtos tecnológicos, para os quais “poucos ou ninguém se responsabiliza […] no caso de não serem seguros”, acrescentou a responsável. Para isso, está previsto que, para avaliar a segurança dos bens, questões como a sua conceção, aspetos técnicos, embalagem, composição e instruções de montagem sejam tidas em conta.
O novo regulamento também exige que sejam fornecidas informações sobre consumidores que possam estar em risco ao utilizar os produtos, tais como crianças, idosos e pessoas com deficiência.
No que toca a novos desafios, o documento aponta produtos de inteligência artificial. O novo regulamento visa ainda harmonizar ao nível europeu as diferentes regras de proteção do consumidor aplicadas pelos Estados-membros.
Em entrevista à agência Lusa em novembro passado, Didier Reynders avançou que a Comissão Europeia quer cooperar com a China para melhorar a segurança sobre produtos chineses comprados online para a UE.
