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Novembro 22, 2024A Comissão Europeia anunciou o encerramento da investigação antitrust sobre as regras da Apple aplicadas aos programadores de apps de ebooks e audiobooks na App Store.
Iniciada em junho de 2020, a investigação examinava duas práticas: a obrigatoriedade do uso do sistema de pagamentos da Apple dentro das aplicações e as restrições que impediam os desenvolvedores de informarem os utilizadores sobre opções de compra mais baratas fora da App Store.
O avanço da investigação foi influenciado pela entrada em vigor do Digital Markets Act (DMA), que classifica a Apple como um “gatekeeper” e estabelece novas regras, como permitir sistemas de pagamento alternativos e proibir restrições ao acesso a opções de compra externas. Estas mudanças ampliam a supervisão sobre as práticas da marca da maçã.
A decisão de encerrar o caso específico surge após a retirada de uma queixa apresentada por um distribuidor de ebooks e audiobooks. Apesar disso, a Comissão reforçou que o encerramento da investigação não significa que as práticas em questão estejam em conformidade com as regras de concorrência da União Europeia.
