Batterygate: Tribunal italiano não perdoa multa de 10 milhões de euros à Apple por “viciar” baterias

O caso do já remota de 2017, quando a Apple foi acusada de “viciar” as baterias dos iPhones e diminuir a sua performance através de atualizações de iOS, “empurrando” os seus clientes para a procura de novos modelos e equipamentos. A empresa foi processada, levando-a a pagar 500 milhões de dólares nos Estados Unidos em indemnizações. Além disso, os utilizadores afetados teriam de receber 25 dólares, para o caso dos modelos iPhone 6, 7 e SE.

O caso teve repercussões em outros países que avançaram também com processos à Apple. Em 2018, a autoridade italiana para a competição do mercado (AGCM) instaurou uma multa de 10 milhões de euros à gigante de Copertino devido à manipulação de performance do iPhone. A empresa apelou contra o processo, mas o tribunal italiano negou o mesmo, destacando a falta de argumentos, avança o CPI (Competition Policy International).

Segundo a nota do processo, as mudanças na performance dos equipamentos devido ao estado de saúde das baterias deveriam imediatamente ser dadas a conhecer aos utilizadores de iPhone. Essas mudanças não foram listadas nas notas que acompanham as atualizações do software. “A conclusão da AGCM sobre as omissões e informações insuficientes das baterias dos iPhones pela Apple, até dezembro de 2017, resultou numa incorreta prática comercial, como listado no artigo 22 do Código do Consumidor”, é referido na sentença.

Foi ainda reforçado que essa omissão afetou a performance e duração de vida dos equipamentos, levando os consumidores a cometer erros na decisão de compra. Além disso, houve más práticas da Apple nas questões do uso correto do equipamento e respetiva substituição dos iPhones.

Ainda neste ano, a Apple concordou em pagar uma multa de 25 milhões de euros em França para evitar um processo judicial. Em questão estava uma investigação dos serviços antifraude franceses, a qual concluiu que existiram falhas de informação acerca das atualizações do sistema iOS nas versões 10.2.1 e 11.2. De acordo com a autoridade, a atuação da Apple é uma “uma prática comercial enganosa por omissão”.