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Outubro 26, 2021No início de outubro, a Assembleia de República aprovou uma nova resolução, publicada hoje em Diário da República, que recomenda ao Governo um conjunto de medidas com vista ao reforço da mobilidade elétrica e suave.
A resolução n.º 263/2021 recomenda que o Governo “incentive a mobilidade ativa ciclável”. Para tal, deverá aumentar a dotação do Fundo Ambiental para os apoios às bicicletas com assistência elétrica e convencionais do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões. No primeiro caso, os incentivos deverão ser duplicados e, no segundo, aumentados em 4.500.
Entre as recomendações inclui-se o estudo da possibilidade de aplicar uma taxa reduzida de IVA (6%) a “todos os velocípedes, convencionais ou elétricos, citadinos, de trekking, ou equivalentes, apropriados para as deslocações pendulares diárias ou em passeio” a partir de 2022, aplicando-se também a acessórios para transporte de crianças ou respetivos atrelados.
A Assembleia recomenda ao Governo que incentive as autarquias a redistribuir o espaço urbano de forma mais equitativa para favorecer “modos de transporte suaves” e aumentar “espaços de utilização exclusiva por peões e ciclistas”. Os apoios às deslocações pendulares diárias em bicicleta devem estar na lista de prioridades, espelhando o que já existe em vários outros países europeus.
A expansão da rede pública de pontos de carregamento é outros dos pontos em destaque, com a Assembleia apelar para que sejam definidas metas concretas, que o Quadro de Ação Nacional para o desenvolvimento do mercado de combustíveis alternativos no setor dos transportes seja atualizado.
A existência de regulamentos municipais referentes à instalação de pontos de carregamento em domínio público deverá ser tornada obrigatória, com o governo a incentivar os municípios a criarem programas de vouchers destinados ao cofinanciamento de pontos de carregamento.
A expansão da rede MOBI.E é um dos pontos reforçados na resolução, incluindo a disseminação de hubs de carregamento e o estabelecimento de pontos de carregamento públicos a serem instalados por concelhos de baixa densidade populacional.
De acordo com a resolução, o Governo deverá garantir o financiamento assegurar que em 2021 todos os municípios portugueses têm pontos de carregamento da rede. Incentive os municípios a criarem programas de vouchers destinados ao cofinanciamento de pontos de carregamento.
A Assembleia indica que deve ser criado um regime simplificado que “permita aos operadores e consumidores uma instalação mais ágil e desburocratizada de pontos de carregamento em domínio privado”. É também recomendado que o Governo lance um aviso-concurso do Fundo Ambiental direcionado a “condomínios residenciais para cofinanciar parcialmente a instalação de postos de carregamentos”.
