Artistas e músicos portugueses reclamam o pagamento justo de receitas do digital como previsto na Diretiva do Mercado Único Digital

A pandemia de COVID-19 veio piorar a situação laboral de artistas, incluindo músicos, atores e bailarinos, devido ao encerramento das salas de espetáculos por causa do confinamento. Muitos viraram-se para o digital, fazendo performances ao vivo nas redes sociais e criaram conteúdos para as diferentes plataformas. A GDA (Gestão dos Direitos dos Artistas) afirma que os mesmos ganham valores insignificantes pela utilização das suas prestações pela internet, quando o negócio digital está a bater recordes de receita.

Por isso, diz que a nova Diretiva para o Mercado Único Digital (MUD) do Parlamento Europeu será decisiva para que se crie uma forma justa e proporcional de distribuir as receitas entre as grandes plataformas, onde se incluem o YouTube, Facebook, Spotify, Google e iTunes, com as produtoras, como a Sony, Universal e Warner, e os respetivos artistas, intérpretes e executantes.

A GDA enviou uma proposta para o Parlamento, Governo e Presidência da República da transposição da Diretiva MUD para Portugal para que sejam garantidos aos artistas o pagamento mais justo, salientando que as plataformas, produtoras e editoras fonográficas ficam com cerca de 93% das receitas geradas. Em termos práticos, em cada 10 euros pagos por um utilizador das obras artísticas no mercado digital, apenas uma média de 70 cêntimos chega aos autores e artistas, que criam, interpretam e executam as mesmas.

Detalhando o problema, Pedro Wallenstein, presidente da GDA, destaca que segundo estudos independentes apenas 3-5% dos artistas consegue obter remunerações através das plataformas digitais em linha com o cálculo de rendimento médio nos seus estados de origem. Já os artistas e executantes sem contrato de edição ou distribuição ficam excluídos automaticamente do processo negocial, sem receberem nada. E que 60% das receitas de subscrição e publicidade são entregues diretamente às grandes editoras multinacionais.

Pedro Wallenstein destaca que o mais importante na transposição da Diretiva MUD para Portugal é acabar com a situação atual, na qual as grandes plataformas, produtoras e editoras pactuam no modelo de streaming ou download de música, cinema, teatro, dança, séries e outros, onde ganham milhões de euros, “sem a intervenção expressa da esmagadora maioria dos intérpretes e executantes portugueses”. E que devido à pandemia e à falta de receitas dos espetáculos, a situação tornou-se insustentável.

O presidente da GDA diz que a Diretiva MUD determina explicitamente que os artistas intérpretes ou executantes “têm o direito a receber uma remuneração justa, adequada e proporcionada relativamente ao valor económico real ou potencial” da utilização das suas prestações artísticas nas plataformas digitais, salientando que isso não acontece atualmente. Para tal pede mecanismos de transparência aplicáveis aos negócios digitais equivalentes aos que se verificam no mundo físico.

Os intervenientes devem assim ser informados, de forma precisa e inteligível sobre a utilização nas plataformas digitais e respetiva remuneração das suas obras e prestações, cabendo ao Estado acautelar os mesmos. Diz que atualmente, na maioria dos países, o modelo de negócio não é transparente e percetível: apesar de os relatórios das grandes plataformas apresentarem o percentual de royalties que está estipulado nos acordos, nunca explicitam de que forma, e com que base, foram apurados tais valores.

Na proposta apresentada, uma das medidas é a concessão legal de poderes de fiscalização a entidades de gestão coletiva de direitos de autores, como a própria GDA ou a Sociedade Portuguesa de Autores. A GDA diz que devem ser convocados, de forma legal, a negociação coletiva, sobretudo através das entidades de gestão, o processo de definição contratual e respetivas remunerações, seguindo-se o acompanhamento da sua implementação.

Há ainda a necessidade de muitos artistas renegociarem contratos antigos com as produtoras e editoras, considerando que muitos foram feitos para um tipo de mercado diferente do atual digital.