Apple multada em 150 milhões de euros na França por abusos com ferramenta de privacidade

A autoridade francesa da concorrência multou a Apple em 150 milhões de euros por abuso da sua posição dominante na publicidade. Em questão está a funcionalidade de privacidade App Tracking Transparency, que faz parte do iOS desde 2021.

Recorde-se que, através desta funcionalidade, os utilizadores de smartphones e tablets da Apple podem decidir se as aplicações que instalam podem, ou não, recolher os seus dados e enviá-los para terceiros para, por exemplo, fins de publicidade direcionada.

“Embora estejamos desapontados com a decisão, a autoridade francesa da concorrência não exigiu quaisquer mudanças à App Tracking Transparency”, afirma a Apple em comunicado à imprensa citado pela Reuters.

O caso da Apple em França, que diz respeito ao período entre 2021 e 2023, foi impulsionado por várias queixas, incluindo por associações de anunciantes online, que acusam a empresa da maçã de abusar do seu poder no mercado.

“Embora o propósito da App Tracking Transparency não seja, em si, passível de críticas, a forma como é implementada não é necessária nem proporcional aos objetivos declarados pela Apple no que respeita à proteção de dados pessoais”, avança a entidade reguladora francesa em comunicado.

Segundo o regulador, a ferramenta de privacidade “penalizou, em particular, os editores de menores dimensões”, uma vez que dependem em grande medida da recolha de dados de terceiros para financiar as suas operações.

Em conferência de imprensa, Benoît Cœuré, responsável pela autoridade francesa da concorrência, rejeitou a ideia de que a decisão poderia levar a retaliação por parte de Donald Trump, que, anteriormente, tinha ameaçado com multas os países europeus que multassem empresas norte-americanas.

De acordo com Benoît Cœuré, a entidade reguladora não especificou como é que a Apple deveria alterar a ferramenta, acrescentando que cabe agora à empresa garantir que cumpre a decisão.

Por outro lado, para a Apple, este processo poderá demorar mais algum tempo, uma vez que a gigante tecnológica ainda está à espera das decisões finais das autoridades da concorrência na Alemanha, Itália, Polónia e Roménia, que estão também a investigar o uso da App Tracking Transparency.