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Janeiro 19, 2023A análise de que em Portugal o emprego jovem continua a ser de baixa qualidade e esta tendência é acentuada durante as crises económicas já tinha sido feita no Livro Branco “Mais e melhores Empregos para os Jovens”, apresentado em dezembro de 2022. O pacto que vai ser hoje assinado conta com 50 empresas de vários sectores que se comprometem a atingir, até 2026, uma série de metas relacionadas com contratação, retenção de jovens e também melhoria dos níveis salariais.
A iniciativa é promovida pela Fundação José Neves e pelo Governo, através da secretaria de Estado do Trabalho, tem também o alto patrocínio do presidente da República e agrega já meia centena de empresas relevantes na economia portuguesa, agregando uma faturação superior a 55.000 milhões de euros e empregando mais de 200.000 trabalhadores.
Da lista fazem parte empresas de várias regiões do país e de sectores como a tecnologia, media e consultadoria, mas também alimentação, construção, energia, indústria, saúde e transportes. A lista completa inclui a Accenture, Altice Portugal, Altri, Bial, Bondalti, Bosch, BPI, Brisa, Capgemini Portugal, CGD, Corticeira Amorim, Critical Software, CTT, CUF, Deloitte, Douro Azul, DST Group, EDP, Egor, Farfetch, Feedzai, Fidelidade, Fujitsu, Galp, Grupo Casais, Grupo Proef, Grupo TMG, Impetus, José de Mello, Logoplaste, Manpower Group, Portugal Martifer, Media Capital, Millennium BCP, MotaEngil, MundoTêxtil, NOS, Randstad, REN, RTP, Santander, SIBS, Super Bock Group, Teleperformance Portugal, The Navigator Company, Torrestir, Tranquilidade, Unilabs, VdA, Vicaima Madeiras.
O “Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens” é destinado a jovens até aos 29 anos e o documento a assinar tem metas de progressão até 2026, e que são adaptadas de acordo o potencial de evolução de cada empresa, variando nos diversos indicadores.
O objetivo é que o número de empresas que subscrevem estes compromissos venha a crescer com a adesão ao pacto de mais companhias que podem mostrar já a sua intenção de integrar o movimento.
Está prevista a realização de uma reunião semestral para monitorização, análise do trabalho realizado e partilha de boas práticas.
Os estudos partilhados pela Fundação José Neves mostram que, desde 2015, a taxa de desemprego dos jovens com menos de 25 anos tem sido mais do dobro da população em geral. Durante a pandemia, chegou a ser 3,5 vezes superior. Existe ainda um desfasamento entre as competências dos jovens trabalhadores e as profissões que exercem, com cerca de 30% dos graduados, dos 25 aos 34 anos, a serem considerados sobre-qualificados para a profissão que exercem
Compromissos das empresas e do Governo
Segundo o pacto, as empresas comprometem-se a
1 – Contratar e reter jovens
i. Aumentar a percentagem de jovens nas novas contratações
ii. Aumentar a percentagem de jovens que permanecem na empresa dois anos consecutivos
2 – Aumentar a percentagem de jovens nas novas contratações
iii. Aumentar a percentagem de jovens com ensino superior com salários de valor mínimo equivalente ao nível remuneratório correspondente à entrada na carreira geral de técnico superior
iv. Aumentar a percentagem de jovens trabalhadores com contratos sem termo
v. Aumentar a percentagem de jovens com ensino superior que desempenhem funções adequadas ao seu nível de qualificação
3 – Formar e desenvolver os jovens
vi. Assegurar que, pelo menos, 50% dos jovens trabalhadores participaram em ações de formação efetivas com o apoio da empresa, nos três anos anteriores a 2026
vii. Integrar estagiários jovens na empresa e/ou criar oportunidades para formação em contexto de trabalho para alunos que estão em formação profissional no ensino secundário ou superior
viii. Aumentar o número de jovens trabalhadores que beneficiam de acompanhamento regular sobre performance e expectativas e de um plano de desenvolvimento ou mentoria
4 – Formar e desenvolver os jovens
ix. Aumentar a percentagem de jovens nos quadros superiores da empresa
x. Aumentar o número de jovens trabalhadores da empresa envolvidos nas iniciativas desenvolvidas ou criadas pela empresa para dar voz aos jovens na empresa
xi. Aumentar o número de jovens que se reconhecem e identificam com o propósito da empresa, e dos que se dizem satisfeitos e reconhecem o seu contributo para os resultados da empresa
Do lado do Governo os compromissos inscritos no pacto são:
- Reforçar as políticas ativas de emprego nas suas diferentes dimensões, desde o apoio à criação de emprego, à inserção dos jovens no mercado de trabalho e à aproximação de públicos e territórios vulneráveis ao mercado de trabalho, constituindo estas a prioridade das políticas públicas.
- Definir um conjunto de novas regras de regulação do mercado de trabalho com vista à promoção do trabalho digno, desde logo promovendo emprego de qualidade, reduzindo a precariedade e incentivando a negociação coletiva, através da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho.
- Definir uma trajetória plurianual de atualização do salário mínimo nacional de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir pelo menos 900 euros em 2026.
- Incentivar à qualificação dos mais jovens e apoiar a sua integração na vida adulta e no mercado de trabalho após a conclusão dos estudos, nomeadamente através do benefício anual do IRS Jovem, no âmbito da medida do Governo no Orçamento de Estado em 2023.
- Criar um quadro fiscal adequado para que as empresas assegurem, a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na valorização dos salários médios e, especialmente, na valorização do rendimento dos mais jovens, num esforço partilhado entre empresas e Estado, promovendo a melhoria da qualidade do emprego e dos salários, com base no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade assinado com os parceiros sociais.
- Continuar a aposta na modernização dos centros de formação profissional com um investimento de 230 milhões de euros no âmbito do PRR.
- Implementar as políticas de formação e qualificação no sentido de continuar a trajetória de aproximação à média europeia, em matérias de formação profissional inicial, contínua e de reconversão e da modernização da oferta formativa, nomeadamente nas áreas da Transição Verde, Digital e da Economia Social, com base no Acordo sobre “Formação Profissional e Qualificação: Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País”, subscrito pelo Governo e pelos Parceiros sociais.
- Apoiar estágios remunerados que promovam a inserção de jovens no mercado de trabalho e a sua empregabilidade.
- Apoiar a contratação de jovens sem termo quer através do Compromisso Emprego Sustentável, que inclui uma majoração para a contratação de jovens até aos 35 anos (medida em vigor que visa criar 30 mil contratos sem termo num investimento suportado pelo PRR no montante global de 230 milhões de euros),
quer através da contratação de jovens qualificados com salários iguais ou superiores ao nível remuneratório correspondente à entrada na carreira geral de técnico superior já prevista no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade. - Promover a criação de empresas e de postos de trabalho através de um novo programa de apoio ao empreendedorismo – o Empreende XXI.
- Desenvolver metodologias inovadoras que visam potenciar a empregabilidade dos jovens em situação de maior vulnerabilidade, nomeadamente os jovens em condição NEET, através de iniciativas como as incubadoras socias de emprego e outras a desenvolver
- Apostar na qualificação e na entrada de jovens no mercado de trabalho nomeadamente através Garantia Jovem, com vista a combater a inatividade e o desemprego dos jovens.
De 3 a 12 pontos percentuais até 2026
A aplicação das metas por parte das empresas depende do ponto de partida e está ligada a uma avaliação do seu potencial, que pode ser classificado como elevado, médio e baixo. No caso do potencial elevado a média de progressão em algumas medidas pode chegar a 12 pontos percentuais, o que a nível de salários corresponde a colocar mais 12% dos jovens a ganhar mais de 1.316 euros até 2026, o valor equivalente atualmente ao salário mínimo da carreira geral de técnico superior.
Veja a tabela completa de progressão das metas definidas
