Aplicação falsa para Android embaraça “piratas”
Março 31, 2011Sugestão TeK: Por dentro dos Censos 2011
Março 31, 2011A protecção de dados é ao mesmo tempo um direito fundamental e uma garantia de “valor incalculável” do bom funcionamento do mercado interno e como tal deve continuar a merecer o investimento por parte de todos os players, sem excepções, defendeu Viviane Reding.
A vice-presidente da Comissão Europeia, que falava num encontro promovido pelo European People’s Party (EPP) sob o tema “Quem paga a Protecção de Dados?” defende a “nivelação” do campo de actuação para todas as empresas na União Europeia, que ninguém possa contornar.
“A confiança só poderá ser melhorada se todos os actores económicos cumprirem as regras. Logo não poderá haver ‘free riders‘. Já percebemos que a legislação actual, que requer o consentimento prévio por parte do utilizador para a utilização dos seus dados, não está a ser bem aplicada”.
Viviane Reding considera que as empresas que entretanto investiram na adopção de standards de privacidade elevados não deverão ficar em desvantagem. “Alguns negócios já investiram tempo e dinheiro no desenvolvimento de fortes medidas de protecção. Porque é que a transparência e a equidade no tratamento de dados não podem ser cumpridas por todos?”.
São várias as actividades económicas ligadas ao processamento de dados pessoais que só podem florescer se tiverem uma legislação consistente para a protecção de dados, que aumente a confiança do consumidor, alertou a Comissária.
“O crescimento saudável da economia Internet, o uso generalizado dos novos dispositivos móveis e a expansão do comércio online e outros serviços electrónicos trará, com certeza, benefícios económicos tremendos”, referiu Viviane Reding.
