Três em cada 10 empresas não respondem a pedidos de acesso a dados dos portugueses

Três em cada 10 empresas em Portugal não respondem a pedidos de acesso a dados ou respondem com atraso, violando um direito do titular, previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

As conclusões são de uma análise feita pela Renascença, na investigação “Pegada Digital” que questionou cerca de 70 entidades, públicas e privadas, no último ano, portuguesas e internacionais – nomeadamente gigantes tecnológicas -, seguradoras, retalhistas, empresas de transportes públicos, entre outros. Foram também incluídos “data brokers”, empresas que gerem e vendem dados.

Os resultados revelam que 21% das entidades não responderam ou não apresentavam forma de fazer o pedido de acesso aos dados. Já 8% das organizações deram uma resposta, mas demoraram mais do que o prazo previsto no RGPD. Três entidades (4,2%) responderam, mas a resposta não foi de encontro ao pedido.

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A Renascença explica que o objetivo da investigação “Pegada Digital” era perceber se, quase quatro anos depois de o RGPD ter entrado em vigor, a privacidade faz parte das prioridades das organizações e se estas dão efetivamente resposta aos direitos dos titulares dos dados.

Tendo apenas em conta os serviços públicos, entre os oito pedidos de acesso feitos a entidades deste tipo, o panorama é particularmente grave, com metade a não cumprir a lei neste processo, destaca-se. Três das oito entidades não responderam ao pedido de acesso ou não ofereciam uma forma de o fazer.

A investigação dá igualmente conta que que a Comissão Nacional de Proteção de Dados abriu um processo de averiguações à Autoridade Tributária (AT), por esta não cumprir, no portal das Finanças, o dever de informação aos titulares dos dados. O processo terá sido desencadeado por uma queixa de um cidadão.

Segundo o artigo, pelo menos até dia 10 de fevereiro de 2022, a política de privacidade do Portal das Finanças não incluía qualquer contacto para pedidos de acesso a dados. Ficou disponível recentemente o o email do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Autoridade Tributária, designado em 2017  Ainda assim, o site continua a não fazer qualquer menção ao regulamento nem aos direitos do utilizador no âmbito do mesmo.

O contacto do DPO foi acrescentado após a abertura do processo por parte da CNPD.