Trabalhadores têm de ter direito a “desligar”. Resolução foi aprovada pelo Comité do Emprego europeu

O teletrabalho não é de agora, mas com a pandemia passou a ser uma realidade para muitas mais pessoas. O direito a “desligar” tem ganho um novo destaque com este regime de trabalho e agora Comité do Emprego do Parlamento Europeu concorda que os trabalhadores devem ter permissão para desligar os equipamentos digitais sem enfrentarem consequências.

Os eurodeputados defendem que os países da União Europeia devem assegurar aos trabalhadores o direito de se desligarem de forma eficaz, nomeadamente através de acordos coletivos. E porquê? Em cima da mesa está a questão de ser um direito vital para proteger a saúde dos trabalhadores.

Em comunicado, o Parlamento Europeu (PE) refere que a cultura de estar “sempre ligado” online e a expectativa crescente de que os trabalhadores podem ser contactados a qualquer momento pode ter um impacto negativo. Neste caso, e citando o Comité, o organismo fala numa influência negativa no equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, saúde física e mental e bem-estar.

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É neste sentido que os eurodeputados apelam à Comissão Europeia (CE) para propor uma diretiva da UE sobre o direito de desligar, tendo em conta que não se encontra explicitamente consagrado na legislação da UE.  Os eurodeputados destacam ainda que deve ser um direito fundamental dos trabalhadores e, a ser consagrado, deve permitir que não trabalhem nesses momentos nem estejam contactáveis, sem sofrerem quaisquer represálias.

A resolução de terça-feira, 1 de dezembro, contou com 31 votos a favor, 6 votos contra e 18 abstenções. Quantos aos próximos passos, e de acordo com o PE, espera-se que o Parlamento vote em sessão plenária no início do próximo ano, em janeiro.

Depois de aprovado pelo PE, o documento será apresentada à CE e aos países da UE como parte de futuras decisões regulamentares.

Um terço dos europeus estão em teletrabalho

De acordo com o Eurofund, desde o início da pandemia de COVID-19 que um terço dos trabalhadores da UE estão em regime de teletrabalho. Atualmente, não existe um quadro jurídico europeu que defina e regule diretamente o direito de desligamento e é isso que se pretende agora mudar.

Em Portugal, e devido ao aumento de casos de COVID-19 na segunda vaga, o Governo estabeleceu um regime excecional de reorganização do trabalho até 31 de março de 2021. O teletrabalho inclui-se nas medidas adicionais que asseguram o distanciamento físico e a proteção dos trabalhadores.

Recentemente, a Eurotux disponibilizou um guia de orientação, em formato ebook em PDF, para as pessoas que estão neste regime, com dicas para protegerem a informação das suas empresas onde trabalham, quando estão em casa. A empresa, especialista em TI, responsável por gerir infraestruturas críticas e desenvolver projetos baseados em open-source, salienta as novas preocupações e desafios que os departamentos de TI das organizações enfrentam.