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Julho 27, 2021No site ePortugal já era possível pedir suporte telefónico ou por email, e agora junta-se a possibilidade de receber apoio por videochamada para realizar serviços públicos online. Ontem foram adicionados 6 novos serviços a este pacote, passando as chamadas de vídeo a ser um dos modos de apoio para 9 serviços.
O suporte por videoconferência está agora disponível para quem precisa de revalidar a carta de condução, confirmar a alteração de morada do Cartão de Cidadão, pedir o certificado de registo criminal de pessoas singulares, associar atributos empresariais com o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), marcar uma consulta no centro de saúde ou alterar os dados associados à Chave Móvel Digital.
Para poder fazer uma videochamada de apoio à realização destes serviços tem de aceder à página e escolher o botão Suporte, que aparece no lado direito da página.
Depois tem de preencher um formulário de agendamento, sendo enviado um email de confirmação para finalizar o pedido. Não há informação sobre se o tempo médio de espera é superior ou igual aos outros sistemas de apoio, mas um pedido de marcação feito hoje teve confirmação para amanhã de manhã.
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O serviço de apoio por videochamada já estava disponível para renovar o Cartão de Cidadão, no caso de pessoas com 25 anos ou mais e com dados biométricos atualizados, para alterar a morada do Cartão de Cidadão e para ativar a Chave Móvel Digital.
A AMA (Agência para a Modernização Administrativa) indica que está previsto o alargamento deste tipo de apoio a mais serviços ao longo deste ano.
A possibilidade de usar a videoconferência apara autenticação de atos à distância já foi aprovada pelo Conselho de Ministros e vai estar disponível a partir de 15 de novembro deste ano. Abrange os documentos particulares e o reconhecimento de assinaturas em situações como a assinatura de um contrato de compra e venda de uma casa ou um divórcio por mútuo consentimento.
Também alguns dos serviços realizados por conservadores de registos e oficiais de registos estão abrangidos por esta mesma medida, incluindo o serviço Casa Pronta, onde estão abrangidos contratos de compra e venda e contratos com hipoteca, por exemplo, e o Balcão de Heranças. que permite fazer a habilitação de herdeiros, partilha e registo de bens, entre outros.
Ainda ontem foi anunciado pelo Ministério da Justiça que o registo de nascimento pode agora ser realizado a partir da maternidade com a ajuda de uma videoconferência com uma Conservatória de Registo Civil.
