Supremo Tribunal Federal mantém suspensão do X no Brasil

O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu manter a suspensão do X (antigo Twitter) no país, decretada na sexta-feira passada pelo juiz Alexandre de Moraes, após a plataforma se negar a cumprir decisões judiciais.

O caso foi julgado no plenário virtual da primeira turma do mais alto tribunal brasileiro e terminou com resultado unânime contra o X, ou seja, com cinco votos favoráveis à suspensão da plataforma no Brasil. Os votos foram proferidos pelo próprio Alexandre de Moraes, juiz relator do caso e autor da primeira decisão contra o X no STF, e pelos juízes Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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Os problemas da rede social no Brasil intensificaram-se quando o bilionário e dono da empresa, Elon Musk, começou uma campanha pública contra o STF e o próprio Alexandre de Moraes, alegando que a justiça brasileira estava a bloquear a liberdade de expressão dos utilizadores da plataforma ao ordenar a retirada de conteúdos do ar.

O magnata, que se tornou uma das vozes mais ativas da extrema-direita global, também acusou Moraes, sem apresentar nenhuma prova, de interferir nas eleições presidenciais brasileiras, em 2022, vencidas pelo atual chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva.

Alguns dos perfis que a justiça brasileira pediu que fossem suspensos pertencem a ativistas de extrema-direita e apoiantes do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que também está a ser investigado por espalhar notícias falsas, atacar as instituições democráticas e planear um golpe de Estado. Bolsonaro e os seus aliados mantém uma relação de proximidade com Musk.

Em meados de agosto, o bilionário sul-africano anunciou que fecharia o escritório do X no Brasil e demitiu todos os empregados da empresa no país sul-americano, alegando que estavam a ser ameaçados de prisão por Moraes e o STF.

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Moraes ordenou na quinta-feira passada que a rede social cumprisse em até 24 horas uma série de decisões judiciais sobre retirada de conteúdo, pagasse as multas que lhe foram impostas e indicasse um representante no país, condição exigida pela lei brasileira, que determina que as redes sociais precisam ter um representante legal para atuar no Brasil, ou o acesso à plataforma seria suspenso. Nenhuma dessas ordens foi cumprida e o acesso dos brasileiros ao X foi bloqueado no sábado.

Na sexta-feira, antes da suspensão entrar em vigor, Musk voltou a acusar Moraes de destruir a liberdade de expressão “para fins políticos”.

“A liberdade de expressão é o alicerce da democracia e um “pseudo-juiz” não eleito no Brasil está a destruí-la para fins políticos”, escreveu o magnata no X.

Hoje, apoiado pelos outros quatro juízes da primeira turma do STF, Moraes justificou a manutenção do bloqueio do X ao apontar o “descumprimento reiterado, consciente e intencional de ordens judiciais e pagamento de multas” impostas pelo tribunal ao X e calculadas no total em cerca de quatro milhões de dólares (3,6 milhões de euros).

Além da medida decretada contra o X, Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias da Starlink, outra empresa de Musk, alegando que o dinheiro seria retido para garantir o pagamento das multas impostas à plataforma. A Starlink, por sua vez, anunciou domingo que não iria bloquear o acesso dos seus clientes no Brasil ao X até que seja levantado o bloqueio das suas contas.