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Junho 28, 2024A Comissão Europeia pediu hoje formalmente às lojas online Temu e Shein informação sobre a adoção de medidas de proteção dos utilizadores dos seus serviços, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA), segundo um comunicado.
A Temu e Shein têm até dia 12 de julho para enviar ao executivo comunitário informação detalhada sobre as medidas que tomaram para cumprir as obrigações da DSA relacionadas com o chamado “mecanismo de notificação e ação”, que permite aos utilizadores notificar produtos ilegais, as interfaces online, que devem ser concebidas de forma a não enganar ou manipular os utilizadores através dos chamados “padrões obscuros”.
As duas lojas virtuais devem prestar ainda contas a Bruxelas sobre a proteção dos menores, a transparência dos sistemas de recomendação, a rastreabilidade dos comerciantes e a conformidade desde a conceção, o que implica que “os fornecedores de plataformas em linha que permitem aos consumidores celebrar contratos à distância com comerciantes, envidem todos os esforços para avaliar se tais comerciantes forneceram as informações […] antes de lhes permitir oferecer os seus produtos ou serviços nessas plataformas”.
Bruxelas avaliará as informações das duas plataformas e decidirá se é caso para abrir um processo de infração.
As investigações à Temu e à Shein juntam-se a outras que a Comissão Europeia tem em curso por “desrespeito” às regras comunitárias. Entre aquelas com desenvolvimentos mais recentes estão a Microsoft, por juntar o Teams no Office, e a Apple, com questões relacionadas com a App Store.
