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Janeiro 28, 2025O Dia Europeu de Proteção de Dados é assinalado hoje, marcando no calendário a data dedicada a promover a privacidade digital, e que foi estabelecida em 2006 para assinalar a assinatura, em 1981, da Convenção 108 “Convenção para a Proteção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal”, o primeiro tratado internacional sobre esta matéria.
O Comité Europeu de Proteção de Dados (EDPB na sigla em inglês para European Data Protection Board) recorda que todos deixamos um rasto de dados pessoais na nossa atividade diária, desde as compras online à forma como partilhamos informação nas redes sociais, com o que clicamos, partilhamos e os sites onde nos ligamos. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi criado para melhorar a proteção da privacidade e entrou em efeito em maio de 2018, mas tem hoje novos desafios com a aceleração da inteligência artificial generativa.
Pelas regras do RGPD, os dados pessoais só podem ser usados com consentimento dos utilizadores, que têm direito de aceder à informação que as organizações têm sobre eles. Mas será que os cidadãos têm conhecimento sobre esses direitos?
Um vídeo hoje partilhado pelo European Data Protection Board coloca esta questão e deixa ainda a pergunta: “Se alguém lhe pedir para responder a 100 questões sobre a sua vida pessoal para vender as respostas, concordaria?” Provavelmente não
Veja o vídeo
Desde que o Regulamento Geral de Proteção de Dados entrou em efeito já se somaram quase 2.250 multas na Europa, que somam mais de 5,5 mil milhões de euros, segundo dados do GDPR Enforcement Tracker.
Olhando para os dados dos vários países, a Irlanda destaca-se pelo valor das multas aplicadas, com 3,5 mil milhões de euros, seguindo-se o Luxemburgo, França e Países Baixos.
Em Portugal a multa mais elevada foi aplicada à Câmara Municipal de Lisboa, pelo caso conhecido como “Russiagate”, com cerca de um milhão de euros devido à partilha de dados de ativistas russos. A multa ainda não foi paga e o município de Lisboa recorreu da multa aplicada.
Os riscos da Inteligência Artificial para a privacidade
Várias entidades avisam que a proteção de dados está na linha da frente da adoção da tecnologia nas organizações e refere que existe uma ligação entre o RGPD e a regulamentação para a Inteligência Artificial. Num artigo de opinião hoje publicado no SAPO TEK, Leonor Freitas de Carvalho faz ainda referência à NIS2 e ao DORA como enquadramentos relevantes nesta área.
“Sem dúvida que a transparência é a base da confiança e um catalisador para a inovação ética. À medida que a IA avança e os regulamentos se tornam mais rigorosos, as organizações de destaque serão aquelas que comunicam de forma clara o tratamento de dados e investem em tecnologias de melhoria contínua da privacidade”, escreve Leonor Freitas de Carvalho.
Em dezembro do ano passado, o Comité Europeu para a Proteção de Dados (EPDB) adoptou um parecer sobre a utilização de dados pessoais no contexto de modelos de IA, salientando que, nos casos em que um responsável pelo tratamento se baseia nos seus interesses legítimos como base jurídica, a obrigação de o fazer e de documentar uma avaliação de interesse legítimo em três etapas (para determinar se é de facto uma base jurídica apropriada) continua a ser crucial.
O mesmo documento recorda ainda que, se a finalidade do sistema de IA for possível sem o tratamento de dados pessoais, “então o tratamento de dados pessoais deve ser considerado desnecessário”.
Como proteger os dados pessoais?
O SAPO TEK tem partilhado muitos artigos com informação sobre os principais riscos online mas também conselhos sobre a forma de se proteger, que recordamos aqui
- Esteja atento à sua pegada digital e aos dados que partilha online
Já parou para pensar na quantidade de informação que partilha online? Dos serviços que precisam de dados pessoais para gerirem preferências às informações, fotos, vídeos e outros conteúdos que divulga através de redes sociais, plataformas digitais e aplicações: tudo isto compõe a pegada que deixa no mundo digital.
Tendo em conta que nem mesmo as grandes empresas por trás destes mesmos serviços e plataformas são à prova de ciberataques, e que os escândalos de fuga de dados são mais comuns do que gostaríamos de pensar, quanto maior a “pegada digital”, maior é a probabilidade de que a sua informação circule por meios menos legais, podendo ser aproveitada para uma variedade de esquemas fraudulentos, incluindo de roubo de identidade.
É verdade que a partilha de dados pode tornar mais cómoda a utilização de certos serviços, porém, também é fácil perder o rasto desta informação. Nesse sentido é importante que avalie com conta, peso e medida que tipo de dados partilha no mundo online e se vale mesmo a pena divulgá-los.
Com o aumento de ataques informáticos e de fugas de dados a marcar o atual panorama da cibersegurança é normal que se sinta preocupado com o que acontece à sua informação. Existem plataformas, como o website Have I Been Pwned?, que o podem ajudar a verificar se há dados seus a circular online.
No nosso How to TeK poderá também encontrar uma variedade de guias passo a passo sobre a temática: da gestão das definições de privacidade da Apple, Google, Facebook e Windows às permissões das apps Android, contas de serviços que já não utiliza e definições de assistentes inteligentes como o Google Assistant.
- Reforce a segurança das contas online
Utilizar palavras-passe fortes, complexas e únicas é já “meio caminho andado” para reforçar a segurança das suas contas online, embora, por si própria, não seja uma medida suficiente. De acordo com as recomendações que têm vindo a ser deixadas por especialistas da área, idealmente, as passwords que escolher devem ter mais de 12 caracteres, incluindo letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.
Note que sequências demasiado simples de caracteres, nomes, incluindo de familiares, celebridades ou até dos animais de estimação não devem fazer parte da sua password. Na galeria que se segue pode ver alguns dos piores exemplos de palavras-passe do ano passado.
- Vai mudar de password? Escolha bem
