Comissão Europeia estuda guidelines para introdução de Open Source no sector Público
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Janeiro 28, 2020Dois anos depois da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) há ainda muitas pessoas e empresas que procuram informar-se sobre esta medida lançada pela Comissão Europeia (CE). Prova disso mesmo são os números de visitantes do site em 2019 onde a CE dá a conhecer as regras para as organizações e os direitos dos cidadãos: mais de 1,7 milhões.
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Num comunicado conjunto da vice-presidente da pasta de valores e transparência, Věra Jourová, e do comissário da justiça Didier Reynders, os representantes deixam claro que “regras rígidas de proteção de dados não são um luxo, mas uma necessidade”. A citação surge no âmbito do Dia da Defesa da Proteção de Dados, que se assinala esta terça-feira.
Ambos os comissários acreditam que a Europa se tornou uma “referência global” na implementação de medidas rígidas de proteção de dados e, 20 meses depois da entrada em vigor do RGPD, as regras têm tido efeitos. Na opinião de Věra Jourová e Didier Reynders, a medida atuou como um “catalisador” para colocar a proteção de dados no centro de muitos debates políticos e é, ainda, uma “inspiração” para o sucesso de outras iniciativas relacionadas com a inteligência artificial, saúde ou mobilidade.
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Os representantes destacam ainda a maior consciencialização dos cidadãos sobre a proteção de dados, depois de em 2019 resultados de um Eurobarómetro terem demonstrado bons indicadores. De acordo com o relatório, 65% dos inquiridos têm conhecimento de que podem aceder aos seus próprios dados e do direito de corrigirem as informações se não estiverem corretas (61%). Por outro lado, 59% sabem que podem recusar-se a receber publicidade de forma direta e que têm o direito de verem os seus dados eliminados (57%).
Ainda assim, os comissários acreditam que é preciso reforçar as regras do RGPD, enfatizando a cooperação entre as autoridades especialistas nesta área.
Em entrevista ao SAPO TEK, a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Filipa Calvão, também considera que as regras em relação à privacidade permitiram melhorias significativas nesta área. “A nossa privacidade hoje está sujeita a muito maior pressão do que estava há 40 anos atrás, quando começámos a acautelar-nos em relação à informatização”, defende. E, embora haja quem diga que não há nada a fazer e que já não há maneira de salvar a privacidade, a presidente da CNPD afirma que “não devemos baixar os braços” e que “devemos continuar a lutar, numa perspetiva global e nos pequenos tratamentos de dados pessoais, por garantir alguma dimensão de privacidade”.
