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Setembro 4, 2007O Governo apresenta hoje um projecto que visa a simplificação do processo de registo de um automóvel. O Automóvel Online vem implementar novas regras que permitem ao comprador de um carro ou reboque, novo ou usado, fazer o pedido do registo de propriedade através da Internet.
Quem usar este canal beneficiará de um desconto de 15 euros no processo, que custará 45 euros, contra os 60 euros cobrados quando o pedido é feito através de um balcão físico da conservatória.
O site que permite fazer o pedido de registo online vai disponibilizar um formulário que o comprador deve preencher para formalizar a operação. O pagamento pode ser feito através de multibanco ou homebanking nos dois dias seguintes à entrega do pedido. O registo de propriedade com os novos dados do proprietário é posteriormente enviado para casa do novo dono do automóvel.
O Automóvel Online insere-se nas medidas contempladas no Plano Tecnológico para 2007 e é mais um passo na simplificação dos serviços públicos dirigidos ao cidadão, uma das duas vertentes do programa, que também visa os serviços prestados pelo Estado às empresas. O projecto é apresentado esta tarde na conferência e-Justice que decorre desde ontem em Lisboa.
João Tiago Silveira, secretário de Estado da justiça, explicou à margem da apresentação do projecto que o serviço de alteração do registo automóvel só pode ser usado por detentores do Cartão de Cidadão (no caso dos particulares), já que o pedido tem de ser validado com assinaturas electrónicas.
Esta assinatura está disponível para particulares através do Cartão de Cidadão (que para já é emitido nas ilhas e em Portalegre e até 2008 no resto do país) e para advogados e solicitadores, no âmbito de outra iniciativa de modernização do sistema judicial.
O novo serviço pode ser usado pelos dois intervenientes no processo de compra e venda do automóvel ou apenas pelo comprador, mas nunca dispensa a assinatura digital dos dois intervenientes para acautelar a segurança do serviço.
O email complementa o serviço online para avisar da submissão do pedido (ao vendedor) e da confirmação dos dados e envio do documento para casa (ao comprador).
O mesmo responsável adiantou que o registo pedido online chegará a casa do cidadão num período máximo de uma semana, depois de cumpridos todos os procedimentos associados ao pedido.
Nota de redacção [16:11]: A notícia foi actualizada com informação disponibilizada na conferência de imprensa e à margem, pelo secretário de Estado.
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