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Dezembro 6, 2022“Por uma anomalia do sistema informático foram enviados para alguns contribuintes e-mails informativos relativos a 2018. Se recebeu um destes e-mails considere-o sem efeito”, refere um alerta de “Envio indevido de e-mail” hoje publicado no Portal das Finanças.
Num destes emails que chegou ao conhecimento da Lusa é indicado ao contribuinte o valor e referência de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) de 2018, estando em causa um carro cujo imposto tinha sido atempadamente pago e vendido há já dois anos.
“Na base de dados do registo automóvel consta que é proprietário da(s) seguinte(s) viatura(s) automóvel(eis) sujeita(s) a Imposto Único de Circulação (IUC)”, lê-se no email, indicando que o pagamento do imposto pode ser feito usando a referência de multibanco que é apresentada ou através da emissão da respetiva nota de cobrança no sítio pessoal no Portal das Finanças.
A AT acrescenta no mesmo email que “a presente comunicação possui fins meramente informativos e destina-se a dar a conhecer aos contribuintes os seus direitos e obrigações, em cumprimento do dever de colaboração entre a administração tributária e os contribuintes, previsto no artigo 59.º da Lei Geral Tributária”, recomendando ainda o pagamento do IUC dentro do prazo para evitar custos adicionais com coimas e juros.
O email levantou dúvidas ao destinatário pelo facto de o IUC do carro em causa relativamente ao ano que estava a ser reclamado ter sido, na altura, pago no prazo legal. A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre quantos destes email sobre 2018 foram enviados devido à referida anomalia no sistema informático mas não obteve resposta.
