Quase 180 empresas de serviços essenciais não cumprem lei da cibersegurança

Os números foram avançados pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, numa audição regimental na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.

O governante começou por dizer que, após uma fase “pedagógica e informativa” sobre o novo regime jurídico da segurança do ciberespaço, estão agora a ser instaurados “processos de contraordenação aos operadores de serviços essenciais em que se verifiquem situações de incumprimento”.

“Este processo prosseguirá com a fiscalização do cumprimento das obrigações específicas de segurança das redes e sistemas informáticos a que estão obrigadas as entidades que, pela natureza da atividade a que se dedicam, são mais suscetíveis a incidentes de cibersegurança, como os operadores de serviços essenciais e os operadores de infraestruturas críticas”, acrescentou.

[related-post id=”333011″ post_type=”post” /]Em resposta aos deputados, Mário Campolargo especificou que, dos 460 operadores de serviços essenciais que são essencialmente das áreas “da saúde, do abastecimento de água, da energia, das comunicações, dos transportes e das infraestruturas digitais” foram identificadas 179 que “não cumprem as condições básicas“.

“Iremos atuar instaurando processos de contraordenação e, neste momento, já o fizemos a cerca de 69 entidades, que são aquelas que têm mais do que uma infração“, referiu o secretário de Estado.

Em declarações à Lusa, Mário Campolargo explicou ainda que os valores das contraordenações variam e podem ir “até aos 50 mil euros”, indicando que haverá ainda um processo de “contraditório que vai ter lugar com as operadoras, para saber se há alguma razão especial para o incumprimento”.

Recorde-se que, ao SAPO TEK, o secretário de Estado garantiu que as coimas podem começar a ser aplicadas já este mês. “Estamos a ser cada vez mais objetivos no cumprimento do quadro regulamentar de cibersegurança. O que verificamos é que algumas entidades que deviam ter um conjunto de medidas obrigatórias no quadro legal, não estão a ter”, explicou Mário Campolargo em entrevista.

[related-post id=”331525″ post_type=”post” /]Mário Campolargo já tinha alertado para o facto de existirem medidas do Regime Jurídico de Segurança do Ciberespaço que não estão a ser cumpridas, e recentemente o coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança confirmou que a entidade vai avançar com multas.

Na área da cibersegurança, o governante referiu ainda que está a ser desenhada, no quadro da nova diretiva europeia uma nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.