Privacy Shield passa na terceira “inspeção” da Comissão Europeia, mas precisa de melhorar

A mais recente avaliação anual da Comissão Europeia à aplicação do Privacy Shield revela que os Estados Unidos continuam a garantir a proteção dos dados dos utilizadores europeus em solo americano. Embora existam melhorias relativamente a 2018, Bruxelas indica que ainda há muito espaço para melhorias.

O relatório publicado pela Comissão Europeia refere, no que toca a pontos positivos, que o Ministério do Comércio Norte-Americano tem vindo assegurar a supervisão das empresas de uma forma mais sistemática. Estão a ser postas em prática verificações mensais às organizações para garantir que estas estão a cumprir os princípios estabelecidos pelo Privacy Shield.

A Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos também registou algumas melhorias nos seus procedimentos de execução. De acordo com Bruxelas, o órgão regulador conseguiu fechar sete casos relacionados com organizações que alegaram falsamente que estavam a participar no Privacy Shield.

Como parte dos termos do acordo entre as autoridades norte-americanas e europeias foi nomeado um provedor permanente para lidar com as queixas dos cidadãos da EU, relativamente ao tratamento dos seus dados. Além disso, as vagas finais do Conselho de Supervisão da Privacidade e das Liberdades Cívicas foram preenchidas.

A Comissão Europeia recomenda às autoridades norte-americanas a tomada de medidas concretas que assegurem o funcionamento eficaz do acordo. Tal passará por uma maior regulação das empresas e dos deveres decorrentes da participação na iniciativa. A Comissão Federal do Comércio terá também de aprofundar as suas investigações e garantir uma comunicação mais eficiente com Bruxelas.

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De acordo com Věra Jourová, Comissária Europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género citada em comunicado à imprensa, o Privacy Shield conta já com a participação de cerca de 5.000 de empresas, sendo descrito como um “caso de sucesso”. A iniciativa foi lançada em 2016 como uma atualização do projeto Safe Harbour e tem em vista o assegurar do tratamento equitativo dos dados de utilizadores europeus por organizações norte-americanas em linha com as regras de privacidade que existem na UE.