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Maio 9, 2018Marcos Perestrello considerou que “o país deverá, em todos dos fóruns em que participa, incluindo alianças onde se insere, lutar pela regulação internacional” do ciberespaço, pois, só assim os países da “nossa dimensão” poderão usufruir “das vantagens e oportunidades geradas pelo ciberespaço e economia e sociedade digitalizadas em igualdade de circunstâncias com estados e organizações mais poderosas”.
“A maior defesa da resiliência digital de estados democráticos, com a dimensão e a massa crítica de Portugal, passará pela regulação internacional do ciberespaço”, continuou o membro do executivo, no encerramento das Conferências de Lisboa da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE).
Para o responsável político, o ciberespaço tornou-se um espaço comum como o mar, central ao desenvolvimento da economia global e à sociedade humana e, por isso, sujeito a “tensões que resultam de interesses legítimos e particulares de atores estatais e não estatais”.
A regulação da sua utilização, “com regras claras que imponham uma ética de partilha e corresponsabilização pela segurança desses espaços”, seria uma forma de responsabilizar esses intervenientes, mas sem deixar de “garantir a essência das sociedades democráticas, a liberdade individual”, alertou Marcos Perestrello.
O membro do executivo defendeu ainda uma rede nacional de proteção para garantir o aproveitamento da economia digital, a qual implicaria “as Forças Armadas, as forças de segurança, os serviços de informação, a administração do Estado, o setor empresarial e as universidades e os centros de investigação”.
A atual secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), a embaixadora Graça Mira Gomes, destacou o “enorme desafio para as autoridades” que é “investigar num contexto virtual sem fronteiras e com enormes hipóteses de dissimulação”.
Pedro Verdelho, coordenador do gabinete de cibercrime da Procuradoria-Geral da República, referiu ainda a mudança de paradigma que se vive atualmente em que “os criminosos e os atos ilícitos circulam pelo mundo inteiro, mas quem tem de aplicar a lei não”.
Mudámos de paradigma, começou um mundo novo, que foi evoluindo ao longo dos séculos. Vivemos com um ciberespaço aberto ainda à espera de regulação”, declarou.
No parlamento português realizaram-se vários debates temáticos sobre estes assuntos, com representantes dos 57 estados-membros da organização a concordarem com a necessidade de aumento da cooperação para combater o cibercrime e o ciberterrorismo e do fomento da formação específica e educação dos cidadãos.
