Petição online contra comissões nas contas à ordem regressa ao Parlamento

A iniciativa tinha sido lançada no final de junho de 2013, através do endereço www.deco.proteste.pt/conta-sem-custos, e foi subscrita por perto de 92 mil internautas.

No texto da petição, a associação de defesa do consumidor referia que desde 2007 as comissões de manutenção das contas à ordem aumentaram mais de 40%.

Notava ainda que os custos de manutenção das contas destinam-se, por definição, a compensar o trabalho do banco com a gestão do património dos clientes e questiona a razão por que a instituição cobra mais a quem menos património tem.

Além disso, com o aparecimento do homebanking, as tarefas que antes eram imputadas aos funcionários bancários (pagamentos, transferências, consultas de saldos e movimentos, por exemplo) passaram a ser realizadas pelos consumidores, acrescentava, defendendo que, sem prestarem um serviço, os bancos nada deveriam poder cobrar por uma conta à ordem.

Para a DECO, os clientes bancários já pagam a anuidade dos seus cartões, bem como pela requisição de cheques e por outros serviços associados às contas à ordem, logo, somar a estas despesas uma comissão de manutenção é cobrar duas vezes pelo mesmo serviço.

Recorde-se que o Bloco de Esquerda (BE) apresentou em março um projeto de Lei para eliminar as comissões nas contas à ordem, em que propõe a existência de um conjunto de serviços básicos bancários gratuitos de manutenção de conta e de serviços de transferência, consulta de saldo e homebanking, facilitando a utilização das contas.

Tal como o BE, o PCP também elaborou um projeto de lei onde defende a proibição da cobrança, pelas instituições de crédito, de comissões, despesas ou outros encargos pela manutenção de contas de depósito à ordem.

Além da DECO será igualmente ouvida no Parlamento a Associação Portuguesa dos Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin), segundo o Jornal de Negócios.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico